20/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:12

Baixa Definitiva
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MAICON MARTINS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:27

Juntada de petição
17/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:16

Expedição de Mandado.
05/01/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de MAICON MARTINS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 16:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 03/12/2024
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MAICON MARTINS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 22:30

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 22:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 22:30

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 22:30

Recebidos os autos
30/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 18:06

Juntada de petição
22/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 23:07

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802801-73.2023.8.19.0023

Michel da Silva Conrado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0868378-16.2024.8.19.0038

Jose Carlos Santos Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0802403-59.2024.8.19.0034

Roseni da Silva Furtado

Banco Bradescard SA

Advogado: Veronica Estephaneli do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0851763-33.2022.8.19.0001

Alex Rodrigues Moura

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Samuel Coelho do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 01:23

Exibir Processo

Processo nº 0805852-57.2023.8.19.0067

Alan Silva de Oliveira

Antonio Carlos Antunes de Oliveira

Advogado: Sueid Fatima Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 15:02

Exibir Processo