27/08/2025 11:28

Outras Decisões
26/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809688-73.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR PAES FERNANDES EXECUTADO: MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI, CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Diga a parte exequente, expressamente, se desiste da penhora portas adentro.

Após, conclusos para apreciação dos demais requerimentos de ID 205181137.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
08/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809688-73.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR PAES FERNANDES EXECUTADO: MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI, CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA ID 177045827: expeça-se mandado de penhora portas adentro, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cumpridor da diligência observar o disposto no Enunciado 14 do FONAJE, ressaltando-se que o patrono da parte autora deverá diligenciar junto à central de mandados a fim de agendar o acompanhamento da diligência.

Nomeio depositário o executado.

Intime-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:39

Outras Decisões
15/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Outras Decisões
27/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:46

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809688-73.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR PAES FERNANDES EXECUTADO: MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI, CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Foi realizada penhora "on line" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo.

Considerando-se os termos do Enunciado 117 do FONAJE - "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)", sendo, in casu, penhora total, intime-se o executado, apenas para os fins do artigo 854, §3º, do CPC.

Não havendo oposição, no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 18:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:52

Outras Decisões
12/06/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de RENATO WALTER MATTOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 12:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:42

Transitado em Julgado em 31/05/2023
10/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de RENATO WALTER MATTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2023 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:55

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 01:52

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:52

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:52

Conclusos ao Juiz
12/11/2022 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2022 07:58

Conclusos ao Juiz
23/10/2022 07:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2022 07:58

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2022 07:58

Recebidos os autos
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de RENATO WALTER MATTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de VICTOR PAES FERNANDES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA GUIMARAES GUERRA
23/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:16

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:26

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2022 14:35

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2022 12:38

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2022 14:15 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/07/2022 11:57

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 09:44

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 14:15 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/06/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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