18/03/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 06:26

Juntada de petição
17/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:59

Juntada de documento
13/02/2025 16:40

Expedição de documento
13/02/2025 16:40

Juntada de documento
12/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

RAHYSON SAMPAIO MONTEIRO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, responde à presente ação penal como incurso nas penas do art. 140, §3º., do CP./r/n /r/nNa audiência realizada no dia 14/12/2022 (fls. 292/293), o ilustre membro do Parquet ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo acusado.

Ato contínuo, a proposta foi homologada pelo Juízo e o processo suspenso, nos termos do §1º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, sujeitando-se o réu a um período de prova de dois anos./r/r/n/nDe acordo com a certidão de fl. 301, o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na proposta de suspensão do processo, tendo o Ministério Público opinado, acertadamente, pela declaração da extinção da punibilidade (fl. 305)./r/r/n/nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A RAHYSON SAMPAIO MONTEIRO nos autos do processo em epígrafe, o que faço com base no art. 89, §5º., da Lei nº. 9.099/95./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e certifique-se o integral cumprimento desta sentença.

Em seguida, dê-se vista às partes sobre o acrescido e, por fim, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se.
09/01/2025 14:49

Juntada de documento
09/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:20

Juntada de petição
28/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/12/2024 20:01

Conclusão
03/12/2024 12:46

Juntada de petição
02/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:56

Juntada de documento
16/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:00

Suspensão Condicional do Processo
09/02/2023 14:41

Juntada de documento
02/02/2023 12:48

Expedição de documento
15/12/2022 18:14

Juntada de documento
14/12/2022 17:00

Decisão ou Despacho
07/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:53

Documento
20/10/2022 20:56

Juntada de petição
20/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:45

Audiência
27/09/2022 19:01

Outras Decisões
27/09/2022 19:01

Conclusão
19/09/2022 20:44

Juntada de petição
19/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:04

Juntada de documento
10/08/2022 14:49

Juntada de documento
10/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:16

Juntada de petição
02/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:48

Conclusão
27/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:37

Juntada de petição
02/05/2022 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:39

Conclusão
15/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:38

Juntada de documento
12/02/2022 07:48

Juntada de petição
10/02/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 04:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 04:35

Documento
07/12/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 08:42

Juntada de petição
27/10/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:33

Conclusão
10/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:57

Remessa
18/12/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:15

Juntada de petição
04/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:24

Remessa
20/08/2020 12:43

Conclusão
20/08/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:03

Juntada de petição
17/03/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 18:39

Conclusão
26/11/2019 19:24

Remessa
01/10/2019 19:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 15:58

Conclusão
18/09/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:43

Remessa
11/09/2019 16:42

Juntada de petição
11/09/2019 12:15

Documento
17/07/2019 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 19:09

Expedição de documento
20/03/2019 15:32

Denúncia
20/03/2019 15:32

Conclusão
14/01/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 13:46

Redistribuição
26/02/2018 17:15

Remessa
22/01/2018 13:03

Conclusão
22/01/2018 13:03

Declarada incompetência
08/01/2018 11:30

Remessa
08/01/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 15:06

Conclusão
18/12/2017 15:06

Juntada de petição
07/12/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 11:56

Expedição de documento
11/10/2017 11:32

Audiência
05/10/2017 16:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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