24/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:13

Baixa Definitiva
24/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de MAXWELL FELIX MENEZES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 17:43

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 17:43

Recebidos os autos
21/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
21/01/2025 16:09

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 16:09

Juntada de Ata da Audiência
13/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MAXWELL FELIX MENEZES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810245-41.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXWELL FELIX MENEZES RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:19

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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