12/09/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810229-87.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUZA DA CONCEICAO SANTOS EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Indefiro o requerimento formulado pela ré, por falta de amparo legal.

Requisitei novamente por meio eletrônico a penhora "on line".

Voltem conclusos para confirmação da penhora (Número do protocolo: 20.***.***/6732-01).

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:32

Outras Decisões
11/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Outras Decisões
13/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de CLEUZA DA CONCEICAO SANTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/01/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 17:29

Recebidos os autos
23/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
21/01/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CLEUZA DA CONCEICAO SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:16

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810229-87.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA DA CONCEICAO SANTOS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 21:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:32

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/11/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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