02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 16:05

Recebidos os autos
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0920334-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DIOGO LUIZ DA SILVA CANTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Ao MP.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.
28/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:01

Declarada incompetência
11/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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