29/08/2025 14:57

Juntada de petição
18/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:19

Juntada de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Atento ao teor do ato ordinatório de ID. 375, promovo o regular andamento deste feito. 1.Primeiro, denoto que a parte exequente, em atendimento à decisão de ID.294, por meio da petição de ID. 308, indicou leiloeiro público, nos moldes do art. 883 do Código de Processo Civil.

Considerando o cumprimento da determinação constante da decisão anterior e a indicação da leiloeira pública judicial Daniele Lima de Paula, matrícula JUCERJA nº 131, com sede na Av.

Almirante Barroso, nº 90, sala 1105, Rio de Janeiro/RJ, defiro sua nomeação para condução do leilão judicial do imóvel penhorado nos autos.

Intime-se a leiloeira nomeada para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo e apresente, caso ainda não constem nos autos, seus dados bancários para eventual repasse de valores, bem como as condições e datas sugeridas para a realização da hasta pública, observadas as disposições legais pertinentes.

Após, vista à parte exequente para manifestação. 2.Acerca da atualização de débitos de ID. 351, à parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, em contraditório, nos termos dos arts. 9° e 10 do CPC. 3.Considerando não ser depreensível, de plano, qual a decisão impugnada pelos embargos declaratórios de ID.320, indique a parte embargante qual provimento jurisdicional é objeto recursal. 4.Após a indicação do objeto recursal, ao Cartório para que certifique a tempestividade do recurso interposto, para fins de juízo de conhecimento. 5.Tudo cumprido, voltem-me conclusos para provimento.

Cumpra-se.

Intimem-se.
12/06/2025 15:47

Conclusão
12/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:13

Juntada de petição
09/04/2025 18:18

Juntada de petição
03/04/2025 00:54

Juntada de petição
19/03/2025 12:12

Juntada de petição
19/03/2025 12:12

Juntada de petição
19/03/2025 03:25

Documento
10/02/2025 14:57

Conclusão
10/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:22

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

O executado opôs exceção de pré-executividade às fls. 270 e 281 sucitando matérias que já foram alegadas e devidamente afastadas na presente execução, além de não se tratarem de matérias de ordem pública, demonstrando claramente a intenção protelatória do executado. /r/r/n/nA exceção de pré-executividade tem por objetivo superar os defeitos das normas que regem o processo de execução, sendo cabível para a arguição de matérias de ordem pública, cogniscíveis de ofício pelo juízo, sem a necessidade de dilação probatória.

No presente caso, contudo, não se verifica a ocorrência de nulidade inequívoca, uma vez que as alegações do excipiente acerca de avaliação do imóvel carecem de produção de prova, além de já terem sido apreciadas por este Juízo. /r/n /r/nO presente entendimento encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal, conforme se atesta pelo acórdão ora colacionado: /r/r/n/n(TJ-RJ - AI: 00570029820158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 39 VARA CIVEL, Relator: JUAREZ FERNANDES FOLHES, Data de Julgamento: 24/02/2016, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2016)/r/n AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

APÓLICE COLETIVA DE SEGURO SAÚDE.

DECISÃO DO JUÍZO A QUO REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO.

NÃO PROVIMENT0.

MATÉRIA EM DISCUSSÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA A SER DISCUTIDA NA VIA PROPRIA DOS EMBARGOS.

Ação de execução contra devedor solvente ajuizada por Bradesco Saúde S/A contra Mauricio Nogueira Nóbrega arquitetura Ltda.

Requer o pagamento de R$ 9.010,57, no prazo de três dias, referente à inadimplência em apólice coletiva de seguro saúde.

Exceção de pré-executividade oposta pelo executado, pretendendo o provimento para declarar a inexistência da dívida e extinguir a execução.

Decisão do juízo a quo rejeitando a exceção de pré-executividade.

Agravo de instrumento interposto pelo executado requerendo a reforma da decisão.

Não assiste razão ao agravante.

A exceção de pré-executividade se traduz em modalidade de impugnação à execução, admissível na hipótese de arguição de matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz, desde que as alegações formuladas pelo executado tenham sido objeto de cabal comprovação/r/nem sua manifestação, uma vez que o processo de execução não se presta à realização de dilações probatórias da via cognitiva.

Fixadas essas premissas, tem-se, como regra, que apreciação de matéria suscitável através da exceção não deve demandar dilação probatória, ou seja, a via comporta o exame de prova, mas somente aquela pré-constituída.

Mas este não é o caso dos autos, uma vez que o agravante sustenta a inexigibilidade do título em que se baseia a execução sob a alegação de que estão a ser cobrados R$ 9.010,57 (nove mil e dez reais e cinquenta e sete centavos) referentes aos meses de Novembro e Dezembro/2011, meses nos quais o contrato com Maurício Nogueira Nóbrega Arquitetura Ltda. tinha sido sucedido pela Apólice firmada pela mesma Seguradora com Maurício Nogueira A.

Nóbrega Serviços de Arquitetura Ltda.

Note-se que cobram-se na via executiva os mesmos valores e os mesmos meses já pagos pela nova Empresa para Assistência à Saúde dos mesmos beneficiários constantes no antigo contrato.

Nesse contexto, vê-se que é imprescindível a dilação probatória, já que o agravante alega que A relação contratual para seguro saúde da qual a referida empresa é Estipulante iniciou em 2007 e tem vigência até a presente data, não tendo ocorrido por 1 (um) mês sequer interrupção do vínculo entre as partes. e o ora agravado, na inicial da execução, afirma que A vigência da apólice médica teve início em 29/10/2007, tendo sido renovada até 29/10/2013, porém, cancelada com débitos em 19/07/2012, conforme dados da Apólice e do Cadastro de Estipulante .

Precedentes jurisprudenciais desta Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. /r/n /r/nAssim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Intimem-se. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nApós, intime-se o exequente para indicar leiloeiro público, nos termos do artigo 883 do CPC.
07/01/2025 17:12

Decurso de Prazo
07/01/2025 13:32

Juntada de petição
22/08/2024 09:43

Conclusão
22/08/2024 09:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:14

Juntada de petição
17/05/2024 16:06

Juntada de petição
02/05/2024 17:27

Juntada de petição
29/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:23

Conclusão
29/01/2024 14:23

Recurso
05/10/2023 16:48

Juntada de petição
05/10/2023 16:38

Juntada de petição
06/09/2023 16:19

Juntada de petição
16/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:21

Juntada de petição
06/06/2023 02:40

Documento
08/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:33

Juntada de documento
17/03/2023 16:01

Juntada de petição
07/12/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:29

Juntada de petição
10/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 21:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/03/2022 21:09

Conclusão
12/01/2022 13:41

Juntada de petição
14/09/2021 16:33

Juntada de petição
29/07/2021 13:40

Conclusão
29/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 02:53

Retificação de Classe Processual
15/04/2021 15:29

Juntada de petição
14/12/2020 17:24

Documento
21/09/2020 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 22:17

Expedição de documento
21/09/2020 22:17

Juntada de documento
21/09/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 20:48

Conclusão
07/08/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:03

Juntada de petição
06/07/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 20:22

Conclusão
16/06/2020 20:22

Decisão ou Despacho Não-Concessão
25/05/2020 09:46

Juntada de petição
21/05/2020 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:21

Conclusão
22/01/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:23

Expedição de documento
30/10/2019 12:19

Juntada de documento
02/10/2019 15:10

Juntada de petição
13/09/2019 14:09

Juntada de petição
09/09/2019 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 15:15

Outras Decisões
02/09/2019 15:15

Conclusão
02/09/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 15:05

Juntada de documento
02/07/2019 11:10

Juntada de petição
25/06/2019 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 01:33

Documento
04/04/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 12:03

Conclusão
21/03/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:52

Juntada de documento
11/12/2018 10:30

Juntada de petição
07/12/2018 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 12:23

Juntada de documento
04/12/2018 16:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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