TJRJ - 0870711-72.2023.8.19.0038

1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA CAMARGO DE SANTANA

OAB: 239823/RJ

CPF *73.***.*22-16

Polo Passivo

Partes

MARLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE ITAGUAI ( 31902547 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0870711-72.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MARLI Tendo em vista o direito em análise envolver menor, ao MP.

    ITAGUAÍ, 12 de junho de 2025.

    EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular

  • 12/06/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 17:24

    Conclusos ao Juiz

  • 12/06/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/04/2025 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

  • 30/11/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0870711-72.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MARLI 1.

    ID. 151562685.

    Recebo a emenda à inicial.

    Diante da comprovação de hipossuficiência financeira pela parte autora, DEFIRO JG. 2.Constato que a petição inicial cumpre os requisitos dos art. 319 e 320, CPC e que não é hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC). 3.A tutela provisória de urgência de natureza antecipada – em especial quando formulada em caráter liminar – deve ser deferida em situações excepcionais, em que se mostra possível mitigar a garantia constitucional do contraditório (art. 5º, LV, CRFB), o que se dá, nos termos do art. 300, caput, do CPC, “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Não vislumbro que tais requisitos estejam presentes no caso dos autos, o que desautoriza a concessão da medida excepcional.

    Isso porque, não é possível extrair da documentação acostada aos autos a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se a abertura do contraditório.

    Assim, INDEFIRO o requerimento formulado 4.

    Diante da impossibilidade momentânea de realização da audiência de conciliação, bem como, tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. 5.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

    Ciente(s) o(s) réu(s) de que, se arguir(em) preliminar de ilegitimidade passiva, deverá(ão) cumprir o quanto disposto no art. 339, CPC. 6.Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias, oportunidade em que deverá se manifestar, se for o caso, nos termos dos art. 338, 339, 350, 351 e 437, CPC. 7.Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, especifiquem os meios de prova que pretendem produzir, relacionando-os, direta e logicamente, com os fatos por elas articulados que serão objeto da atividade probatória. 8.Tudo feito e certificado, voltem conclusos para sentença ou saneamento, conforme o caso.

    ITAGUAÍ, 27 de novembro de 2024.

    EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto

  • 28/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

  • 28/11/2024 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 21:30

    Conclusos ao Juiz

  • 06/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 22:44

    Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/08/2024 15:17

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/08/2024 00:03

    Publicado Intimação em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:16

    Declarada incompetência

  • 19/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 12:31

    Conclusos ao Juiz

  • 20/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:39

    Conclusos ao Juiz

  • 18/12/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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