08/07/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:57

Baixa Definitiva
08/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.
08/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:15

Outras Decisões
02/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 14:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0830014-62.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: JORGE ANGELO PANTOJA DOS SANTOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O executado não foi localizado em nenhum dos endereços, telefones e e-mails informados pela exequente.

Desta forma, não se justifica novas tentativas nos mesmos contatos já infrutíferos ou a busca a cada novo contato/endereço apresentado, sem qualquer comprovação de que de fato a parte ré pode ser atualmente ali encontrada.

Ressalte-se que o endereço ora apresentado já foi objeto de tentativa pelo OJA com retorno negativo, conforme index 143122011.

A não localização da parte indica a necessidade de se realizar a citação por edital, sendo tal modalidade de citação, contudo, vedada em sede de Juizado Especial Cível (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

A parte autora já teve diversas oportunidades para informar o endereço do réu.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: “ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JORGE ANGELO PANTOJA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:29

Outras Decisões
25/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de JORGE ANGELO PANTOJA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0830014-62.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: JORGE ANGELO PANTOJA DOS SANTOS Cite(m)-se o(s) réu(s) em execução, por OJA, NO ENDEREÇO DO ID. 144185139, devendo constar no mandado, ainda, os telefones e e-mail informados, para tentativa de citação, sendo que, caso a citação ocorra por telefone ou e-maildeve o OJA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA CITAÇÃO, na forma do Aviso CGJ nº 466/2023.

Id 157368436 – o Id. referido existe e o autor deve cumprir o seguinte: "Intime-se o exequente para juntar aos autos documento de identificação civil e CPF de seu sócio, sob pena de extinção".

Prazo: dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE ANGELO PANTOJA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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