TJRJ - 0064340-47.2020.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA CRISTINA SANTOS AMORIM

CPF *65.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:35

Outras Decisões
11/06/2025 12:35

Conclusão
11/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:41

Juntada de documento
27/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:22

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 403/404, insurgindo-se a embargante contra a decisão proferida às fls. 396/397, ao argumento de que não foram fixados os honorários de sucumbência./r/r/n/nNão foram apresentadas contrarrazões, conforme certificado às fls. 416./r/r/n/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que assiste razão à embargante, tendo em vista que se trata de sentença ilíquida (fls. 92/96), motivo pelo qual recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os acolho para revogar a decisão embargada. /r/r/n/nAssim, FIXO os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC. /r/r/n/nIntimem-se as partes para ciência, bem como para que o exequente apresente nova planilha discriminada e atualizada do débito, observando-se os honorários advocatícios ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias. /r/r/n/nCom a nova planilha, intime-se o executado, na forma do art. 535, do CPC./r/r/n/nP.I.
20/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:21

Decisão anterior
05/02/2025 12:21

Conclusão
05/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:15

Juntada de petição
09/12/2024 12:12

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

I- Ante a concordância da exequente com os cálculos às fls. 343/344, HOMOLOGO-OS, eis que de acordo com o título executivo transitado em julgado.

A fim de evitar arguição de nulidade, determino a intimação do ente público na forma do artigo 535 do CPC.

Não havendo impugnação, devidamente certificado, determino a expedição da prévia do precatório judicial./r/r/n/nII- Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, às partes no prazo comum de cinco dias para se manifestarem quanto ao teor do ofício requisitório.

Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal de Justiça./r/r/n/nIII- Expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais desde que não ultrapasse o limite de pagamento do ente público.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do causídico, observadas as cautelas legais./r/r/n/nIV- Reservem-se eventuais honorários contratuais, ante a condição de existência de contrato e/ou declaração atualizada (firmada há menos de um ano), no sentido da inexistência de litígio ou adiantamento de valores. /r/r/n/nV- Após, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo pela liquidação dos precatórios./r/r/n/nP.I.
02/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:58

Outras Decisões
27/11/2024 12:58

Conclusão
27/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:48

Juntada de petição
30/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:01

Juntada de documento
19/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:31

Conclusão
11/07/2024 14:31

Outras Decisões
11/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:29

Juntada de documento
28/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:55

Conclusão
02/05/2024 16:17

Juntada de petição
02/05/2024 15:20

Juntada de petição
19/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:43

Juntada de documento
15/04/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:34

Juntada de petição
19/12/2023 17:05

Conclusão
19/12/2023 17:05

Outras Decisões
19/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:57

Expedição de documento
23/10/2023 17:59

Juntada de documento
23/10/2023 17:47

Expedição de documento
06/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:23

Outras Decisões
15/09/2023 15:23

Conclusão
04/08/2023 13:09

Juntada de petição
24/07/2023 19:32

Juntada de petição
24/07/2023 19:12

Juntada de petição
06/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:49

Conclusão
03/07/2023 17:49

Outras Decisões
03/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:43

Conclusão
12/12/2022 19:43

Outras Decisões
12/12/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:27

Juntada de petição
29/09/2022 15:13

Juntada de petição
21/09/2022 20:50

Juntada de petição
19/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:05

Outras Decisões
31/08/2022 14:05

Conclusão
31/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:37

Juntada de petição
22/06/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:18

Conclusão
17/05/2022 14:18

Outras Decisões
17/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:44

Juntada de petição
30/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:34

Juntada de petição
16/02/2022 14:16

Expedição de documento
16/02/2022 12:56

Expedição de documento
08/12/2021 11:16

Juntada de petição
30/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:20

Conclusão
22/09/2021 15:20

Outras Decisões
25/08/2021 16:08

Juntada de petição
09/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:51

Petição
09/08/2021 14:50

Trânsito em julgado
25/06/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:29

Conclusão
18/06/2021 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2021 19:23

Juntada de petição
20/04/2021 13:08

Outras Decisões
20/04/2021 13:08

Conclusão
20/04/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:27

Juntada de petição
22/02/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 19:14

Conclusão
13/01/2021 19:14

Julgado procedente o pedido
27/11/2020 00:16

Juntada de documento
13/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:58

Juntada de petição
26/10/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:09

Juntada de petição
09/07/2020 13:06

Juntada de petição
02/07/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 12:06

Outras Decisões
27/03/2020 12:06

Conclusão
26/03/2020 20:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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