09/01/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 09:47

Baixa Definitiva
09/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:47

Transitado em Julgado em 09/01/2025
03/12/2024 19:25

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0808822-90.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JARDIM I RÉU: WELLINGTON NEY SILVA DO ROSARIO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 28 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 10:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
27/11/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 10:21

Recebidos os autos
27/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
27/11/2024 10:19

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 10:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
27/11/2024 10:19

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 10:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
01/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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