31/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:13

Baixa Definitiva
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CLECIA CARVALHO MOREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:46

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CLECIA CARVALHO MOREIRA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:33

Juntada de petição
17/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLECIA CARVALHO MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos eis que tempestivo, mas nego-lhes seguimento eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o Embargante deseja é ter a substituição da sentença proferida, devendo para tal procurara via própria.

O termo questionado se encontra às fl., na homologação.

Intimem-se.
27/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:13

Juntada de petição
19/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 00:15

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 00:15

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 00:15

Recebidos os autos
30/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:19

Juntada de petição
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:17

Juntada de petição
07/10/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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