TJRJ - 0851579-77.2022.8.19.0001

29/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2024 23:59.

13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 17:51

Conclusos ao Juiz

03/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023 20:58

Julgado procedente o pedido

28/11/2023 14:23

Conclusos ao Juiz

23/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023 00:39

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.

09/05/2023 00:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 08/05/2023 23:59.

02/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023 12:53

Conclusos ao Juiz

03/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.

13/12/2022 00:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2022 23:59.

07/12/2022 17:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2022 08:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022 17:19

Conclusos ao Juiz

13/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.

11/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio