29/05/2025 14:11

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:13

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0804314-97.2024.8.19.0037 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IVETI VALTAIRA ALVES SOUZA INVENTARIADO: WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA 1.

A documentação apresentada com a inicial não se revela suficiente para aferir a hipossuficiência econômica alegada.

Com efeito, em id. 145577995, verifica-se que o herdeiro Rodrigo Alves Souzaé titular de 50% das cotas da empresa CTL provedor de internet LTDA.

Assim, deverá acostar aos autos os balanços dos três últimos anos da empresa ou declarações apresentadas ao SIMPLES.

Deverão ser juntados ainda documentos que apontem a situação de insuficiência econômica da requerente IvetiValtairaAlves de Souza, apresentando cópias de seus/suas três últimos(as): extratos da fatura de cartão de crédito, declarações de imposto de renda ou certidão emitida pela Receita Federal registrando que não há declaração para o exercício informado (o que faz presumir a situação de isento do imposto de renda) e, caso labore com vínculo empregatício, contracheques. 2.Deverá ainda ser esclarecido se há interesse no prosseguimento do feito, eis que o documento acostado em id. 119037414 é apenas uma promessa de compra e venda.

O inventário, no presente caso, transferiria aos herdeiros apenas a posse do bem.

Salvo melhor juízo, o meio correto para se buscar a transferência definitiva da propriedade com o registro imobiliárioé a ação de adjudicação compulsória. 3.

Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento e vinda dos esclarecimentos.

NOVA FRIBURGO, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO TELES Juiz Titular
28/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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