04/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:53

Conclusão
30/01/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 16:49

Juntada de petição
30/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:37

Juntada de petição
29/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:06

Trânsito em julgado
27/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:13

Conclusão
26/01/2025 12:50

Juntada de petição
17/01/2025 16:33

Conclusão
17/01/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 17:23

Juntada de petição
16/01/2025 13:27

Juntada de documento
15/01/2025 17:07

Juntada de documento
15/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 303.

Manifestação PGE ex lege. /r/nRenove-se intimação e encaminhe-se e-mail sobre abertura de vista.
09/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:49

Conclusão
07/01/2025 16:17

Juntada de petição
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:51

Conclusão
31/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:04

Juntada de petição
24/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 07:12

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 07:12

Conclusão
22/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:40

Conclusão
17/10/2024 15:08

Juntada de petição
30/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:56

Conclusão
26/09/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 13:00

Juntada de petição
09/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:38

Conclusão
09/08/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 13:07

Juntada de petição
01/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:45

Conclusão
01/08/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 10:37

Juntada de petição
26/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 00:27

Conclusão
24/04/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:30

Juntada de documento
05/04/2024 13:09

Conclusão
05/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:45

Juntada de petição
03/04/2024 10:34

Conclusão
03/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:27

Juntada de petição
21/09/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/02/2023 10:20

Conclusão
25/02/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 10:18

Juntada de petição
02/02/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 20:53

Conclusão
12/10/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 10:18

Juntada de petição
10/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:50

Conclusão
10/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:15

Documento
08/04/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:08

Conclusão
14/11/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 09:16

Conclusão
04/11/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:49

Juntada de petição
11/10/2021 21:59

Documento
29/06/2021 02:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 02:05

Conclusão
29/06/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:28

Juntada de petição
10/05/2021 12:11

Expedição de documento
07/05/2021 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 18:53

Conclusão
06/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 21:22

Expedição de documento
01/12/2020 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 12:25

Conclusão
30/11/2020 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:06

Juntada de petição
27/10/2020 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2020 11:53

Conclusão
23/10/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:48

Juntada de documento
23/10/2020 10:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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