TJRJ - 0834449-94.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 15:46
Baixa Definitiva
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13/05/2025 17:36
Juntada de mandado
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24/04/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Certifico que não constam os dados bancários da parte Autora ( x ), parte Ré ( ).
Intimo a parte Autora/Advogado( x ), Ré ( ) para que informe os dados da Conta bancária para a qual devem ser enviados os valores do Mandado de Pagamento a ser expedido, considerando o contido no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 08/2020 e o Provimento CGJ 30/2020: número e nome do Banco, Conta Corrente / Poupança (com todos os detalhes) e o CPF do Titular da Conta. -
11/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 16:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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07/04/2025 16:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 16:43
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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25/03/2025 01:25
Decorrido prazo de ARYANA AUGUSTO DIAS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:25
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/03/2025 23:59.
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10/03/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 13:10
Julgado procedente em parte do pedido
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10/03/2025 13:10
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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10/03/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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09/03/2025 13:01
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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09/03/2025 13:01
Juntada de Projeto de sentença
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09/03/2025 13:01
Recebidos os autos
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13/02/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
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07/02/2025 15:10
Audiência Conciliação realizada para 07/02/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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07/02/2025 15:10
Juntada de Ata da Audiência
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06/02/2025 15:10
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2024 13:38
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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05/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834449-94.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARYANA AUGUSTO DIAS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.
Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Aguarde-se a audiência designada.
Intime-se.
SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.
FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular -
03/12/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/12/2024 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 15:03
Conclusos para decisão
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03/12/2024 15:03
Audiência Conciliação designada para 07/02/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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03/12/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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