27/10/2017 10:30

Expedição de Ofício nº 004438/2017-CD3T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em mídia
25/10/2017 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2017 15:16

Transitado em Julgado em 25/10/2017
04/10/2017 16:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 516394/2017 (Juntada Automática)
04/10/2017 16:01

Protocolizada Petição 516394/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2017
02/10/2017 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2017 Petição Nº 246022/2017 - EDcl no AgInt nos EDcl no
29/09/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/09/2017 16:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 246022/2017 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 365548/RJ - Prevista para 02/10/2017
28/09/2017 12:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
26/09/2017 15:30

Embargos de Declaração de AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº246022/2017 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 365548
18/09/2017 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017
15/09/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/09/2017 17:55

Juntada de Ofício de Intimação nº I000537-2017-CORD3T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
15/09/2017 17:55

Expedição de Ofício de Intimação nº I000537-2017-CORD3T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2017 16:53

Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 246022/2017 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 365548/RJ
12/06/2017 17:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnações (Petições nºs 261009/2017 e 290024/2017)
09/06/2017 11:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 290024/2017
09/06/2017 11:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
09/06/2017 07:15

Ato ordinatório praticado (Petição 290024/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
08/06/2017 17:20

Protocolizada Petição 290024/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2017
05/06/2017 16:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação
30/05/2017 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 261009/2017
29/05/2017 07:19

Ato ordinatório praticado (Petição 261009/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
26/05/2017 17:38

Protocolizada Petição 261009/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2017
23/05/2017 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2017
22/05/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
22/05/2017 12:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 246022/2017. Publicação prevista para 23/05/2017)
22/05/2017 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 246022/2017
22/05/2017 07:29

Ato ordinatório praticado (Petição 246022/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
19/05/2017 20:46

Protocolizada Petição 246022/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/05/2017
17/05/2017 07:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234025/2017
16/05/2017 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 234025/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
16/05/2017 12:45

Protocolizada Petição 234025/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2017
12/05/2017 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2017 Petição Nº 67091/2017 - AgInt nos EDcl no
12/05/2017 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2017 Petição Nº 44838/2017 - AgInt nos EDcl no
11/05/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/05/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 44838/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 365548/RJ - Prevista para 12/05/2017
11/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 67091/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 365548/RJ - Prevista para 12/05/2017
04/05/2017 12:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
02/05/2017 15:14

Não conhecido o recurso de JOAQUIM ANDRADE GOMES,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº44838/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 365548
02/05/2017 15:14

Conhecido o recurso de AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº67091/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 365548
20/04/2017 12:26

Expedição de Ofício de Intimação nº I000224-2017-CORD3T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/04/2017 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2017
20/04/2017 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2017
19/04/2017 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/04/2017 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/04/2017 16:43

Incluído em pauta para 02/05/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 67091/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 365548/RJ
19/04/2017 16:43

Incluído em pauta para 02/05/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 44838/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 365548/RJ
24/03/2017 16:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno (nºs 44838 e 67091/2017) e impgnações (nºs 97479, 111657 e 111668/2017)
16/03/2017 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 111668/2017
16/03/2017 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 111657/2017
15/03/2017 18:19

Ato ordinatório praticado (Petição 111668/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
15/03/2017 18:19

Ato ordinatório praticado (Petição 111657/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
15/03/2017 15:44

Protocolizada Petição 111668/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2017
15/03/2017 15:42

Protocolizada Petição 111657/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2017
13/03/2017 14:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97479/2017
09/03/2017 07:19

Ato ordinatório praticado (Petição 97479/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
08/03/2017 19:09

Protocolizada Petição 97479/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2017
24/02/2017 05:54

Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2017
24/02/2017 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2017
23/02/2017 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/02/2017 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/02/2017 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 67091/2017. Publicação prevista para 24/02/2017)
22/02/2017 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 44838/2017. Publicação prevista para 24/02/2017)
22/02/2017 16:50

Juntada de Petição de agravo interno nº 67091/2017
21/02/2017 18:31

Ato ordinatório praticado (Petição 67091/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
21/02/2017 16:30

Protocolizada Petição 67091/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2017
20/02/2017 19:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62584/2017
20/02/2017 19:58

Juntada de Petição de agravo interno nº 44838/2017
20/02/2017 15:13

Ato ordinatório praticado (Petição 62584/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
20/02/2017 14:58

Protocolizada Petição 62584/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2017
13/02/2017 16:09

Ato ordinatório praticado (Petição 44838/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
13/02/2017 14:33

Protocolizada Petição 44838/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2017
07/02/2017 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017 Petição Nº 596696/2016 - EDcl
06/02/2017 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2017 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
06/12/2016 18:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com Embargos de Declaração (Petições nºs 591371/2016 e 596696/2016) e Impugnações (Petições nºs 609904/2016, 609918/2016 e 611721/2016)
02/12/2016 10:49

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Walmir Ferreira Neves, OAB/RJ-10.678, mencionado na Certidão de fl. 2778, apresentou Procuração à fl. 2799 dos presentes autos.
02/12/2016 10:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 611721/2016
02/12/2016 10:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 611526/2016
02/12/2016 10:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 609918/2016
02/12/2016 10:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 609904/2016
02/12/2016 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
02/12/2016 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 611721/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
02/12/2016 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 611526/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
01/12/2016 20:03

Protocolizada Petição 611721/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2016
01/12/2016 19:20

Protocolizada Petição 611526/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2016
01/12/2016 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 609918/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
01/12/2016 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 609904/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
01/12/2016 15:00

Protocolizada Petição 609918/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2016
01/12/2016 14:57

Protocolizada Petição 609904/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2016
30/11/2016 16:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração (591.371 e 596.696/2016) e pedido de antecipação de tutela.
30/11/2016 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2016
29/11/2016 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/11/2016 11:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 596696/2016. Publicação prevista para 30/11/2016)
29/11/2016 11:32

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado signatário da Petição n. 596.696/2016, Walmir Ferreira Neves, OAB/RJ-10.678, cujo nome foi cadastrado nos registros deste processo
28/11/2016 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 596696/2016
25/11/2016 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 596696/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
25/11/2016 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/11/2016
24/11/2016 22:09

Protocolizada Petição 596696/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2016
24/11/2016 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/11/2016 18:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 591371/2016. Publicação prevista para 25/11/2016)
23/11/2016 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 591371/2016
23/11/2016 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 591371/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
23/11/2016 10:57

Protocolizada Petição 591371/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2016
22/11/2016 20:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588933/2016
22/11/2016 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 588933/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
22/11/2016 14:35

Protocolizada Petição 588933/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2016
17/11/2016 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2016
16/11/2016 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2016 09:46

Não conhecido o recurso de AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO - RECURSO ESPECIAL - (Publicação prevista para 17/11/2016)
16/11/2016 09:46

Não conhecido o recurso de JOAQUIM ANDRADE GOMES, ANTÔNIO TEIXEIRA MACHADO e SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - (Publicação prevista para 17/11/2016)
10/11/2016 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
06/09/2016 10:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF
06/09/2016 10:08

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 430899/2016
05/09/2016 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
02/09/2016 16:53

Ato ordinatório praticado (Petição 430899/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
02/09/2016 14:55

Protocolizada Petição 430899/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2016
25/08/2016 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
25/08/2016 18:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
08/09/2015 19:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com parecer do MPF
04/09/2015 19:48

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 368665/2015
03/09/2015 12:09

Ato ordinatório praticado (Petição 368665/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
03/09/2015 11:37

Protocolizada Petição 368665/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2015
26/05/2015 11:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
25/05/2015 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
02/10/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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