02/09/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:20

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:04

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado.

Após, tendo em vista o depósito judicial apresentado pela parte ré - id. 217405024, EXPEÇA-SE mandado de pagamento.

Por fim, considerando a quitação manifestada pela parte autora, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
24/08/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Expedido alvará de levantamento
22/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 Ato Ordinatório Processo: 0829857-86.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HELIO TELLES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 23:21

Recebidos os autos
08/08/2025 23:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO HELIO TELLES em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO HELIO TELLES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:27

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 17:27

Recebidos os autos
27/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
27/01/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 13:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/01/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:51

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDA com o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Deverá ser mantido o adimplemento das contas vincendas pela parte demandante. 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
28/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:17

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 13:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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