25/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:11

Processo Desarquivado
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:19

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS GANDINI em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO SANSEVERINO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0850509-25.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MOTA REPRESENTANTE: SORAYA CONCEICAO SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 4 de novembro de 2024.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
28/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Não conhecidos os embargos de declaração
01/11/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2024 18:21

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 18:21

Recebidos os autos
06/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
28/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS GANDINI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO SANSEVERINO em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:19

Juntada de petição
06/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 19:16

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:58

Juntada de carta
30/06/2023 13:57

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:13

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:34

Declarada incompetência
28/06/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:11

Processo Desarquivado
01/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:31

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO SANSEVERINO em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 15:29

Baixa Definitiva
11/10/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:50

Processo Desarquivado
11/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:24

Baixa Definitiva
10/10/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 17:24

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:37

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 09:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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