10/04/2025 19:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO COSTA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:43

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
20/12/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 18:21

Expedição de Mandado.
19/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:03

Juntada de petição
19/12/2024 16:04

Juntada de petição
19/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
12/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Juntada de petição
12/12/2024 14:44

Juntada de petição
11/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
11/12/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 21:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO COSTA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:40

Juntada de Petição de ciência
24/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817357-06.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSICLER GOMES DA SILVA RÉU: BRUNO MONTEIRO COSTA ENTIDADE: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 551 ) A resposta escrita apresentada, não tem condão de ensejar absolvição sumária.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/2024 às 15:30 horas.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato. 2)Trata-se de defesa preliminar com pedido de revogação da prisão preventiva, em favor de BRUNO MONTEIRO COSTA.

O réu foi preso em flagrante no dia 26/06/2024, cuja prisão foi convertida em preventiva por ocasião da audiência de custódia.

O MP se manifestou contrariamente ao pleito defensivo, tendo em vista que ao réu é imputada a prática do crime de furto qualificado mediante destreza, conforme artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal.

Em que pese a prática delitiva não envolver violência ou grave ameaça, devemos sopesar que o réu é possuidor de maus antecedentes, cf.

FAC acostada aos autos, de onde se extrai que o acusado também foi condenado por tráfico de drogas em março de 2024 (0025217-37.2019.8.19.0014) e, ainda que aguarde o julgamento de recurso e trânsito em julgado, demonstra a inclinação do acusado à prática criminosa.

O estado de liberdade do denunciado gera perigo e representa ameaça à ordem pública e a aplicação da lei penal, o que torna legal a medida cautelar na forma do art. 312, do CPP.

Estão presentes ainda os requisitos autorizadores da prisão preventiva dispostos no art. 313, do CPP, visto que a pena cominada ao crime é superior a quatro anos (inciso I) e o réu foi condenado por outro crime doloso .

Não houve mudança na situação fática substancial para ensejar a revogação da prisão preventiva, bem como inexiste qualquer ilegalidade na manutenção de sua custódia cautelar.

Por fim, devemos considerar que a instrução ainda não foi iniciada, aguardando os autos a inquirição da vítima, sendo a liberdade do acusado uma possível ameaça ao livre depoimento dela, devendo ser preservada a conveniência da instrução.

Isto posto, INDEFIRO o pleito defensivo e MANTENHO a sua custódia, para o fim de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da Lei Penal.

No mais, aguarde-se a realização da AIJ já designada.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 31 de outubro de 2024.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
13/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:16

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:10

Juntada de petição
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:04

Juntada de petição
13/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:25

Mantida a prisão preventida
31/10/2024 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
16/10/2024 23:33

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO COSTA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/08/2024 18:33

Recebida a denúncia contra BRUNO MONTEIRO COSTA (RÉU)
12/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 15:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/07/2024 15:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/07/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:24

Recebidos os autos
28/06/2024 20:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
28/06/2024 20:03

Juntada de petição
28/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:59

Expedição de Mandado de Prisão.
28/06/2024 16:25

Audiência Custódia realizada para 28/06/2024 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
28/06/2024 16:25

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 11:47

Juntada de petição
27/06/2024 20:03

Audiência Custódia designada para 28/06/2024 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
27/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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