30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0826112-07.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SERAFIM RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.)para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se em cartório.

Registre-se, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 10.6.1 do Aviso 23/2008 (Na hipótese de extinção do processo por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal. ...) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:49

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:48

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:10

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:45

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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