28/08/2025 13:35

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:34

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827496-18.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827496-18.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00571167 APELANTE: ALINE COELHO BARRIOS APELANTE: BRUNO CASTELLAR DA ROCHA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO OAB/RJ-215819 APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ementa: Ação de conhecimento objetivando os Autores a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos material e moral que teriam sofrido com o atraso do voo no itinerário SDU X CGH.

Sentença de improcedência.

Apelação dos Autores.

Relação de consumo.

Atraso de 29 minutos do voo que não foi a causa da perda do primeiro compromisso turístico agendado pelos Apelantes na cidade de São Paulo.

Apelantes que programaram a visita à primeira atração turística para às 16h, 50 minutos após o horário previsto de pouso do voo (15:10h), sendo certo que o local ficava a 38 minutos do aeroporto.

Apelantes que não consideraram que, após o pouso, existe todo um conjunto de trâmites habituais e previsíveis, tais como, taxiamento da aeronave, desembarque, retirada de eventuais bagagens de mão e as despachadas e deslocamento até o local da atração, além, do fato da cidade de São Paulo ser de grande porte, sujeita a intenso trânsito urbano, especialmente nas sextas-feiras à tarde, o que torna manifestamente exíguo e arriscado o intervalo de apenas 50 minutos entre o pouso previsto e o início de um compromisso com horário fixo.

Apelantes que assumiram voluntariamente o risco de perder o horário do seu primeiro compromisso.

Atraso de voo que neste caso não constitui falha na prestação dos serviços da Apelada apto a ensejar qualquer indenização.

Pedidos formulados pelos Apelantes que foram corretamente julgados improcedentes.

Desprovimento da apelação.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
31/07/2025 14:49

Documento
31/07/2025 14:41

Conclusão
31/07/2025 11:01

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:26

Inclusão em pauta
16/07/2025 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0827496-18.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827496-18.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00571167 APELANTE: ALINE COELHO BARRIOS APELANTE: BRUNO CASTELLAR DA ROCHA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO OAB/RJ-215819 APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
09/07/2025 11:10

Conclusão
09/07/2025 11:00

Distribuição
08/07/2025 15:58

Remessa
08/07/2025 15:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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