25/08/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0966534-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI GOMES VIEIRA RÉU: MRS LOGISTICA S A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, faz-se necessário enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela parte ré.

Impende afastar a suposta incompetência do juízo, uma vez que a parte autora propôs a ação no foro do lugar da sede da pessoa jurídica que ocupa o polo passivo da demanda, na forma do artigo 53, III, “a” do Código de Processo Civil.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de indenização a título de danos suportados pela autora.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Defiro a realização de prova pericial médica requerida pelo autor no ID 161393155.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr.

PAULO ROBERTO NUNES MOURA, e-mail: [email protected], Tel: 3816-2746/2749, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários, ciente de que estes poderão ser pagos ao final da demanda, dada a relação de sucumbência que se formar, em razão da gratuidade de justiça conferida à parte autora.

Defiro a realização de prova pericial de engenharia requerida pela parte ré no ID 162043752, sob seu ônus.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

GUSTAVO LEAL DE MELLO, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Após a vinda do laudo pericial apreciarei o pedido de designação de AIJ para produção de prova oral.

Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada da documentação acima deferida, dê-se vista a parte contrária, na forma do art. 437,§1º do Código de Processo Civil.

No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
10/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0966534-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI GOMES VIEIRA RÉU: MRS LOGISTICA S A Certifico que a réplica apresentada no ID 148614023 é tempestiva.

Na forma do Art. 255, XI do Código de Normas da CGJ: Digam as partes acerca de eventual interesse na produção de provas, especificando-as justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

DENISE PAHL KLEIN
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S A em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI GOMES VIEIRA - CPF: *67.***.*07-03 (AUTOR).
19/12/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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