10/04/2025 10:10

Baixa Definitiva
10/01/2025 10:27

Remessa
10/01/2025 10:26

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802645-40.2024.8.19.0253 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802645-40.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00137171 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 RECORRIDO: ANDRE MONTE PEREIRA DIAS ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA OAB/RJ-217333 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, apresentando o recurso objetivo claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Além do mais, nada obstante o escopo seja de prequestionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 17:17

Inclusão em pauta
29/10/2024 16:26

Conclusão
29/10/2024 16:25

Documento
15/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 10:00

Não-Provimento
03/10/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 18:03

Inclusão em pauta
27/09/2024 12:16

Conclusão
27/09/2024 12:13

Distribuição
27/09/2024 12:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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