06/02/2025 12:20

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:18

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809657-85.2024.8.19.0001 Assunto: Alienação Judicial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0809657-85.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00930817 APELANTE: VERA LUCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO RUI BARBOSA NUNES OAB/PR-085815 APELADO: JAMESON ALEN FERREIRA JARDIM APELADO: MARCELLO ANGELO JARDIM APELADO: NATHALIA PEREIRA JARDIM APELADO: NICOLE PEREIRA JARDIM Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: Processo Civil.

Apelação Cível.

Ação de extinção de condomínio.

Desprovimento do recurso, mantida a sentença de extinção.

I.

CASO EM EXAME1.

Autora que propôs ação em face dos filhos do falecido, seu ex-companheiro, a fim de realizar a partilha do exclusivo imóvel adquirido com aquele, há mais de trinta anos.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.Extinção do feito sem julgamento do mérito, não tendo a autora comprovado a sua condição de inventariante, sequer quando intimada a tanto, manifestando a remeter o magistrado a quo à consulta dos autos do inventário.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Juízo de primeiro grau que deu a oportunidade à autor de regularizar a inicial. Ônus da autora de instruir a inicial com todos os elementos essenciais da causa.

Matéria cognoscível até mesmo de ofício.IV.

DISPOSITIVO4.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO-------Dispositivos relevantes citados: Arts. 319, 320 e 330, todos do CPC.Jurisprudência relevante citada: AP 0200515-48.2020.8.19.0001 - 16ª.

CC - J. 30/01/2024.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
28/11/2024 12:18

Documento
27/11/2024 19:09

Conclusão
27/11/2024 13:01

Não-Provimento
07/11/2024 12:23

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:02

Confirmada
31/10/2024 13:32

Inclusão em pauta
21/10/2024 11:45

Pedido de inclusão
21/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 00:00

Publicação
17/10/2024 11:10

Conclusão
17/10/2024 11:00

Distribuição
16/10/2024 15:17

Remessa
16/10/2024 13:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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