20/03/2025 16:28

Conclusão
20/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:55

Juntada de petição
17/03/2025 17:11

Juntada de petição
14/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:06

Conclusão
12/02/2025 11:44

Juntada de petição
06/02/2025 09:41

Juntada de petição
21/01/2025 17:39

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Preliminarmente, à parte autora e ao MP acerca das informações trazidas às fls. 1.179/1.182.

Após, conclusos.
10/01/2025 12:52

Juntada de petição
09/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 08:50

Conclusão
07/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:29

Documento
02/10/2024 14:44

Juntada de petição
18/09/2024 18:42

Juntada de petição
14/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:26

Conclusão
10/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:17

Juntada de petição
27/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:58

Conclusão
24/05/2024 16:30

Juntada de petição
24/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:04

Juntada de petição
24/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:07

Conclusão
19/04/2024 15:59

Juntada de petição
07/04/2024 18:38

Juntada de petição
19/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:20

Juntada de documento
20/02/2024 14:03

Juntada de documento
20/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:02

Expedição de documento
26/01/2024 15:27

Expedição de documento
20/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:50

Reforma de decisão anterior
10/10/2023 17:50

Conclusão
10/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:42

Juntada de petição
11/08/2023 17:09

Conclusão
11/08/2023 17:09

Outras Decisões
11/08/2023 16:02

Juntada de petição
10/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:29

Conclusão
08/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:02

Juntada de petição
01/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:37

Conclusão
27/07/2023 16:20

Juntada de petição
27/07/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:17

Conclusão
18/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:46

Conclusão
28/06/2023 12:46

Outras Decisões
27/06/2023 18:48

Juntada de petição
26/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:33

Conclusão
26/06/2023 10:33

Outras Decisões
11/05/2023 15:03

Juntada de petição
10/05/2023 11:54

Juntada de petição
09/03/2023 15:36

Juntada de petição
03/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:11

Remessa
26/11/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:00

Juntada de petição
11/10/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 14:15

Juntada de documento
02/09/2021 17:26

Juntada de petição
11/08/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 13:40

Conclusão
26/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:41

Juntada de petição
22/07/2021 13:36

Juntada de petição
12/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:13

Juntada de petição
05/07/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2021 13:35

Conclusão
17/06/2021 13:35

Publicado Sentença em 09/07/2021
13/05/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 12:41

Conclusão
07/04/2021 16:42

Juntada de petição
05/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 04:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 04:09

Conclusão
10/03/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 17:18

Conclusão
01/12/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 18:39

Juntada de petição
26/11/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 08:37

Conclusão
19/11/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 13:34

Conclusão
15/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 17:53

Juntada de petição
13/05/2020 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:36

Conclusão
27/04/2020 18:24

Juntada de documento
27/04/2020 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:52

Conclusão
08/04/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:35

Conclusão
09/03/2020 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:47

Juntada de petição
11/12/2019 16:53

Juntada de petição
09/12/2019 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 10:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 18:51

Juntada de documento
06/12/2019 04:54

Juntada de petição
04/12/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:34

Conclusão
27/11/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2019 10:44

Juntada de petição
16/10/2019 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 13:33

Conclusão
14/10/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 13:51

Juntada de petição
26/06/2019 04:37

Juntada de petição
29/05/2019 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 13:24

Conclusão
13/05/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 15:34

Juntada de petição
11/02/2019 13:40

Juntada de petição
08/02/2019 10:48

Juntada de petição
31/01/2019 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2019 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2019 21:27

Conclusão
14/11/2018 18:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 20:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 16:36

Conclusão
07/06/2018 17:30

Juntada de documento
10/04/2018 14:20

Juntada de documento
26/02/2018 10:54

Juntada de petição
26/02/2018 10:52

Juntada de petição
20/02/2018 16:06

Juntada de petição
06/02/2018 18:26

Juntada de petição
29/01/2018 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 16:57

Juntada de petição
08/10/2017 05:55

Juntada de petição
22/09/2017 10:07

Conclusão
22/09/2017 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 10:02

Juntada de documento
15/09/2017 17:50

Juntada de petição
15/09/2017 14:26

Juntada de petição
05/09/2017 17:29

Recurso
05/09/2017 17:29

Conclusão
05/09/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 16:18

Juntada de petição
05/09/2017 11:44

Juntada de petição
04/09/2017 17:13

Juntada de petição
28/08/2017 16:29

Documento
21/08/2017 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 04:16

Documento
03/08/2017 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2017 12:09

Expedição de documento
03/08/2017 11:08

Audiência
02/08/2017 17:41

Publicado Decisão em 11/09/2017
02/08/2017 17:41

Conclusão
02/08/2017 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2017 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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