STJ - 0009518-59.2017.8.19.0213

27/02/2023 11:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2023 11:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

19/12/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173425/2022

19/12/2022 16:11

Protocolizada Petição 1173425/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 12:40

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

27/10/2022 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2022 12:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO