23/01/2025 16:28

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009083-10.2011.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0009083-10.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00463584 APELANTE: RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 APELANTE: AMAURI RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: THIAGO NICOLAY OAB/RJ-172186 APELADO: GUILHERME RABELLO DE MORAES APELADO: ESPÓLIO DE CELIA MARIA ALVES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: NICOLAS DANTE DI IULIO OAB/RJ-189891 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

Acórdão assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL.

Responsabi-lidade civil.

Discussão verbal que evoluiu para agressões mútuas.

Provas emprestadas de inquérito e processo criminal.

Réus absolvidos naquele feito.

Segunda autora que não ingressou na briga.

Alegada agressão a ela inexistente.

Laudo pericial médico sem elementos novos.

Ausência de prova de agressão injusta e relevante ao primeiro autor, que resultasse em dano moral.

Reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos. 1.

Recurso do primeiro réu que não se conhece, por deserto. 2.

Apelo do segundo réu conhecido.

Sentença na esfera criminal que influi na responsabilidade civil, quanto às provas e fatos ali apurados.

Réus absolvidos em relação à segunda autora por ausência de conduta para a lesão em sua perna.

Inteligência do art. 935 do Código Civil. 3.

Provas emprestadas dos autos da ação criminal que também não demonstram os fatos como alegados pelo autor.

Lesões em seu punho compatíveis com uma participação ativa na briga, e não com a violenta agressão que sustenta.

Ausência de lesões que indicassem ter desmaiado ou sofrido chutes quando caiu. 4.

Análise dos fatos com base na prova emprestada já realizada no juízo criminal, concluindo pela incongruência da narrativa autoral.

Autores que dispensaram oitiva de testemunhas nos autos da presente ação, produzida apenas prova pericial médica que não demonstra a dinâmica alegada ou o dano moral. 5.

Reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos.

Precedentes.

RECURSO DO PRIMEIRO RÉU NÃO CONHECIDO.

RECURSO DO SEGUNDO RÉU PROVIDO." Embargos de Declaração opostos pelos autores.1.

Acórdão que não contém vício a ensejar a propositura do recurso.

Alegada omissão que não se verifica.2.

Mero inconformismo da parte com as conclusões contidas no decisum, em verdadeira pretensão de reforma, que não dá ensejo à via estreita dos embargos declaratórios.EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
28/11/2024 12:14

Documento
27/11/2024 19:08

Conclusão
27/11/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 14:00

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:02

Confirmada
31/10/2024 13:33

Inclusão em pauta
30/10/2024 16:44

Pauta
30/10/2024 13:41

Conclusão
30/10/2024 13:40

Documento
23/10/2024 17:58

Documento
23/10/2024 12:38

Documento
21/10/2024 15:03

Confirmada
14/10/2024 17:53

Mero expediente
14/10/2024 17:39

Conclusão
14/10/2024 09:27

Documento
03/10/2024 18:02

Documento
30/09/2024 09:34

Confirmada
27/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 10:24

Documento
25/09/2024 17:58

Conclusão
25/09/2024 13:05

Não Conhecimento de recurso
25/09/2024 11:36

Documento
13/09/2024 00:05

Publicação
12/09/2024 14:07

Confirmada
12/09/2024 13:53

Inclusão em pauta
26/08/2024 11:37

Documento
24/08/2024 19:00

Documento
24/08/2024 18:59

Retirada de pauta
14/08/2024 00:05

Publicação
13/08/2024 13:08

Confirmada
13/08/2024 12:34

Inclusão em pauta
02/08/2024 17:39

Pedido de inclusão
04/07/2024 16:31

Conclusão
04/07/2024 16:28

Documento
13/06/2024 13:48

Documento
11/06/2024 00:07

Publicação
10/06/2024 12:45

Confirmada
07/06/2024 15:46

Determinação
07/06/2024 13:09

Conclusão
07/06/2024 13:00

Distribuição
07/06/2024 11:35

Remessa
06/06/2024 13:04

Remessa
06/06/2024 13:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007434-52.2022.8.19.0038

Luiz Alberto do Nascimento Ramos

Viacao Sao Jose LTDA

Advogado: Marcio Antonio Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802190-42.2022.8.19.0028

Diego Scala Rosa Paes

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0803409-19.2023.8.19.0202

Renata Arizona Martins

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Danielle Perazzi Musiello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2023 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0018837-69.2022.8.19.0021

Renata Miranda da Gama

Adelson Quirino da Gama

Advogado: Vinicius Costa Duffrayer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815079-75.2023.8.19.0001

Iva Serafim de Pontes

Banco Pan S.A

Advogado: Alessandra de Faria Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 15:45

Exibir Processo