06/02/2025 12:20

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:18

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804059-78.2023.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0804059-78.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00752980 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA OAB/RJ-215306 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

LIGAÇÃO NOVA.

DEMORA INJUSTIFICADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Ação indenizatória em razão de inércia em promover ligação do serviço.2.

Solicitação de troca de titularidade comprovada através de protocolo de atendimento presencial juntado aos autos.3.

Descumprimento do artigo 31 da Resolução 414 da ANEEL.4.

Danos morais configurados por se tratar de serviço essencial, cujo fornecimento somente se deu após ajuizamento da ação e em cumprimento da tutela de urgência deferida.5.

Valor indenizatório que deve ser reduzido para cinco mil reais, para melhor atender aos reclames de causa, e em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.6.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
28/11/2024 10:03

Documento
27/11/2024 19:09

Conclusão
27/11/2024 13:01

Provimento em Parte
05/11/2024 12:07

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:02

Confirmada
31/10/2024 13:32

Inclusão em pauta
09/10/2024 14:04

Pedido de inclusão
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 11:13

Conclusão
26/08/2024 11:00

Distribuição
24/08/2024 10:31

Remessa
24/08/2024 10:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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