08/07/2025 13:51

Remessa
08/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:15

Juntada de petição
05/06/2025 14:20

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação da parte autora do ID 487 é tempestivo e que a apelante é beneficiária da gratuidade de justiça. /r/r/n/nAO: aos apelados em contrarrazões./r/n
30/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:09

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

GERALDA CARVALHO FRANCO ajuíza ação de rito comum em face de UNIMED BARRA MANSA e de CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A., alegando manter contrato de seguro saúde com a primeira ré; que fora submetida a cirurgia em virtude de obstrução de safena na sede da segunda ré; que, após a cirurgia, passou a sentir dormência na perna esquerda; e que exame complementar apurou que foram atingidos dois nervos durante o procedimento cirúrgico, carcaterizando falha na prestação de serviços, requerendo indenização por danos estéticos de R$ 30.000,00 e por danos morais de R$ 50.000,00, nos termos da inicial e documentos de ids 03/52./r/r/n/nDeterminada a emenda da inicial em Id 54, atendida em id 55./r/r/n/nIndeferida a inicial em relação à Unimed Barra Mansa em id 59./r/r/n/nV.

Acórdão em Agravo de Instrumento a determinar o prosseguimento em relação à Unimed em id 106./r/r/n/nDeferida JG e determinada a citação em Id. 108./r/r/n/nContestação da Casa de Saúde Santa Maria em id 131, ventilando preliminar de inépcia e alegando, no mérito, inexistir responsabilidade advinda de cessão onerosa de instalações e inexistência de defeito na prestação do serviço, requerendo a improcedência./r/r/n/nContestação da Unimed em id 169, aduzindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, sustentando não interferir no tratamento dispensado pelos médicos a paciente, funcionando exclusivamente como fornecedora de plano de saúde, pugnando pela improcedência./r/r/n/nRéplica em Id 179./r/r/n/nAditamento da reparação em id 188, com manifestação das rés em Ids 204 e 205./r/r/n/nRequerimentos de provas em ids 192, 196 e 198./r/r/n/nDecisão de saneamento de id 207, rejeitando as preliminares e o aditamento de id 188, sendo deferidas documental superveniente e perícia médica./r/r/n/nQuesitos em Ids 217, 219 e 224./r/r/n/nLaudo pericial a fls. 397/423, com pronunciamento das partes a fls. 438/40, 445 e 447/50./r/r/n/nEsclarecimentos do perito a fls. 457/8, com manifestação das rés a fls. 467 e 476, quedando-se inerte a autora - fl. 478./r/r/n/nBreve relatório.

Decido. /r/r/n/nEncerrada a instrução, nos moldes da decisão de saneamento de id 207, a permitir o julgamento no estado. /r/r/n/nResponsabilidade objetiva das duas rés em função do contrato de seguro saúde e da prestação de serviço médico-hospitalar./r/r/n/nA perícia apresenta, no que pertine, a seguinte conclusão:/r/r/n/n O exame pericial deixa claro que não há comprometimento da função do membro afetado, visto não ter ocorrido lesão de nervos motores, o que causaria alteração do funcionamento dos músculos por eles inervados.

Existem somente sequelas sensitivas, comprovadas pelo exame de eletroneuromiografia, e restritas a segmentos da perna e do pé esquerdo, mas que não tem o condão de interferir com a função do membro. /r/r/n/n Consideramos ainda que não há dano de natureza estética para ser classificado ./r/r/n/nAos quesitos, foram apresentadas as seguintes respostas: /r/r/n/n 6.2) Foi realizado corretamente e em adequação à técnica médica? /r/nSim. /r/n 6.3) Houve alguma intercorrência durante o procedimento? /r/nNão foi relatado. /r/n 6.4) Houve alguma complicação? Em caso positivo, integra o risco inerente ao procedimento? /r/nNão. /r/n 7.2) Foi realizado corretamente e em adequação à técnica médica? /r/nÉ o que se conclui pelo relatório cirúrgico . /r/n 18.

As lesões neurológicas superficiais, meramente sensitivas, podem ocorrer independentemente da aplicação da técnica correta pelo médico? Esta é uma complicação previsível. /r/n 19. É comum, nos tipos de procedimentos realizados, pinçar ramos neurais imperceptíveis conjuntamente com as veias varicosas? Constitui, por si só, erro médico? /r/nÉ possível, por isso é uma complicação previsível.

Quanto a classificar como erro médico, essa atribuição é exclusiva do Juízo. /r/n 25.

O tipo de lesão neurológica identificada gera prejuízo estético?/r/nNão. /r/n 32.

As cicatrizes manifestadas na autora são condizentes com os procedimentos realizado? /r/nSim. /r/n 33.

As cicatrizes manifestadas são suficientes para alterar a estética da paciente? Em que grau? /r/nNão. /r/n 34.

As cicatrizes manifestadas na autora são condizentes com os procedimentos realizados? /r/nSim. /r/n 37.

Pode-se concluir que as alterações apresentadas integram o risco normal do procedimento? /r/nSim./r/n H) Queira o Sr.

Perito informar se a Autora exerce alguma atividade laborativa? /r/nEstá aposentada por tempo de contribuição e trabalha como cuidadora de idosos (sic) . /r/r/n/nA ideia da obrigação de meio na medicina pressupõe que o médico deva atuar com o melhor de sua capacidade, respeitando as melhores práticas da profissão, mas a ausência de um resultado positivo não implica, por si só, responsabilidade civil, desde que não haja prova de erro, imperícia, negligência ou imprudência./r/r/n/nAssim sendo, os sintomas apresentados pela autora decorrem de risco normal e previsível do procedimento cirúrgico, inexistindo indicativo de intercorrência durante a cirurgia, caracterizando excludente do dever de indenizar./r/r/n/nDo mesmo modo, o laudo pericial concluiu pela inexistência de dano estético./r/r/n/nNesta toada, caracterizada hipótese de inexistência do dever de indenizar das duas rés, a improcedência reveste-se da aplicação do direito à espécie./r/r/n/nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 487, I, CPC, condenando a autora ao pagamento de custas/taxa/despesas e de honorários de advogado em dez por cento do valor da causa, aplicando-se a suspensão prevista no artigo 98, parágrafo terceiro, CPC - id 109./r/r/n/nBaixa e arquivo./r/r/n/nPI.
09/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:54

Conclusão
14/11/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
14/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:45

Juntada de petição
20/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:35

Juntada de petição
12/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:42

Juntada de petição
07/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:02

Juntada de petição
16/10/2023 15:27

Juntada de petição
05/10/2023 17:52

Juntada de petição
29/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:47

Outras Decisões
04/09/2023 13:47

Conclusão
04/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:16

Juntada de petição
21/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 14:30

Juntada de petição
25/01/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:46

Juntada de petição
27/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:26

Juntada de petição
08/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:51

Conclusão
01/04/2022 12:27

Juntada de petição
07/01/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 13:21

Juntada de petição
21/09/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:47

Juntada de petição
21/05/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 15:05

Deferido o pedido de
07/05/2021 15:05

Conclusão
07/05/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:54

Juntada de petição
29/01/2021 14:23

Juntada de petição
19/01/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 15:31

Outras Decisões
18/12/2020 15:31

Conclusão
21/10/2020 11:49

Juntada de petição
06/10/2020 08:46

Juntada de petição
28/09/2020 11:57

Juntada de petição
21/09/2020 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2020 09:52

Juntada de petição
15/07/2020 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 09:04

Juntada de petição
18/05/2020 14:12

Juntada de petição
13/05/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:57

Remessa
24/01/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 12:01

Deferido o pedido de
09/10/2019 12:01

Conclusão
09/10/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 11:56

Juntada de petição
07/08/2019 17:12

Juntada de petição
26/07/2019 15:45

Juntada de documento
01/07/2019 12:46

Publicado Decisão em 30/07/2019
01/07/2019 12:46

Conclusão
01/07/2019 12:46

Deferido o pedido de
17/04/2019 15:47

Juntada de petição
15/04/2019 16:43

Juntada de petição
25/03/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 16:13

Juntada de petição
14/01/2019 12:07

Juntada de documento
17/12/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:18

Juntada de documento
04/12/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 17:39

Publicado Despacho em 15/01/2019
04/12/2018 17:39

Conclusão
03/12/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:48

Juntada de petição
17/10/2018 14:43

Juntada de petição
27/09/2018 15:33

Documento
27/09/2018 15:33

Documento
24/09/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 13:36

Juntada de petição
18/09/2018 17:06

Juntada de petição
03/09/2018 17:35

Expedição de documento
30/08/2018 13:38

Expedição de documento
04/07/2018 13:54

Publicado Decisão em 03/09/2018
04/07/2018 13:54

Conclusão
04/07/2018 13:54

Outras Decisões
26/06/2018 13:13

Juntada de petição
18/06/2018 15:34

Juntada de documento
15/06/2018 12:28

Juntada de petição
25/05/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2018 15:29

Conclusão
15/03/2018 15:29

Publicado Decisão em 05/06/2018
05/03/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 12:06

Juntada de petição
15/12/2017 12:32

Juntada de petição
28/11/2017 12:25

Juntada de documento
14/09/2017 12:01

Conclusão
14/09/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 12:01

Publicado Despacho em 04/12/2017
28/07/2017 15:45

Juntada de petição
02/06/2017 13:59

Conclusão
02/06/2017 13:59

Publicado Despacho em 17/07/2017
02/06/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 11:23

Juntada de petição
18/04/2017 10:09

Juntada de petição
05/04/2017 14:54

Juntada de petição
15/03/2017 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 17:58

Juntada de petição
08/09/2016 17:41

Entrega em carga/vista
01/09/2016 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 15:55

Juntada de petição
23/08/2016 13:39

Juntada de petição
23/08/2016 13:38

Juntada de petição
27/07/2016 15:37

Despacho
26/07/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 16:06

Conclusão
26/07/2016 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 13:19

Juntada de petição
23/06/2016 17:48

Expedição de documento
23/06/2016 16:43

Expedição de documento
23/06/2016 11:43

Audiência
06/06/2016 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 17:07

Publicado Despacho em 28/06/2016
06/06/2016 17:07

Conclusão
03/06/2016 17:36

Juntada de documento
02/06/2016 13:19

Juntada de petição
10/05/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2016 11:48

Conclusão
02/05/2016 17:17

Juntada de petição
06/04/2016 14:08

Documento
04/04/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 16:12

Publicado Despacho em 15/04/2016
23/03/2016 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 16:12

Conclusão
23/03/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 13:36

Juntada de petição
11/03/2016 12:51

Expedição de documento
09/03/2016 16:37

Expedição de documento
03/03/2016 15:41

Juntada de documento
26/02/2016 18:04

Conclusão
26/02/2016 18:04

Deferido o pedido de
26/02/2016 18:04

Publicado Decisão em 08/03/2016
15/02/2016 14:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 17:42

Juntada de petição
21/01/2016 17:16

Entrega em carga/vista
08/01/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 17:03

Conclusão
14/10/2015 17:03

Publicado Despacho em 19/01/2016
08/10/2015 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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