10/07/2025 16:49

Remessa
16/06/2025 12:06

Remessa
19/05/2025 10:02

Remessa
14/02/2025 11:28

Remessa
05/02/2025 12:52

Remessa
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0042050-64.2018.8.19.0209 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0042050-64.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00268453 APELANTE: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA OAB/RJ-163040 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSZEK KARMIOL ADVOGADO: THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-154720 ADVOGADO: CLEBER LEMOS GOMES OAB/RJ-176233 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.

IMPROCEDÊNCIA.MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO.1.

Inocorrência das hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC.2.

Demandante que alienou o imóvel, não persistindo interesse no julgamento do recurso.3.

Enfrentamento de tese referente a quórum que se mostra superado.4.

Ausência de resultado prático na modificação da sentença de improcedência para extinção sem julgamento do mérito.5.

A elevação dos honorários, prevista no art. 85, §11, do CPC, independe de pedido da parte.6.

O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para se rediscutir questões já decididas, mesmo para fins de prequestionamento. 7.

Recurso conhecido e improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
28/11/2024 10:11

Documento
27/11/2024 19:08

Conclusão
27/11/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 14:00

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:02

Confirmada
31/10/2024 13:32

Inclusão em pauta
26/10/2024 11:51

Pedido de inclusão
28/08/2024 15:07

Conclusão
28/08/2024 15:06

Documento
14/08/2024 13:09

Documento
02/08/2024 14:36

Confirmada
02/08/2024 08:10

Mero expediente
01/08/2024 13:18

Conclusão
29/07/2024 14:27

Documento
24/07/2024 10:55

Documento
15/07/2024 10:09

Documento
12/07/2024 15:03

Confirmada
12/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 10:01

Documento
10/07/2024 18:10

Conclusão
10/07/2024 13:01

Não-Provimento
02/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 13:39

Confirmada
01/07/2024 13:17

Inclusão em pauta
01/07/2024 12:12

Documento
27/06/2024 16:20

Documento
27/06/2024 16:19

Retirada de pauta
20/06/2024 00:05

Publicação
18/06/2024 18:06

Confirmada
14/06/2024 18:04

Inclusão em pauta
07/06/2024 11:48

Pedido de inclusão
19/04/2024 00:06

Publicação
17/04/2024 14:10

Conclusão
17/04/2024 14:06

Documento
17/04/2024 14:04

Apensamento
17/04/2024 12:29

Mero expediente
17/04/2024 11:13

Conclusão
17/04/2024 11:00

Redistribuição
16/04/2024 12:18

Remessa
11/04/2024 14:15

Remessa
11/04/2024 10:57

Remessa
11/04/2024 00:05

Publicação
10/04/2024 14:31

Decisão
09/04/2024 00:07

Publicação
05/04/2024 11:16

Conclusão
05/04/2024 11:00

Distribuição
04/04/2024 23:48

Remessa
04/04/2024 23:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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