29/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0812902-51.2022.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0812902-51.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00641798 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: WILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO OAB/RJ-219447 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 AGDO: ENZO REGATTIERI PAIXAO REP/P/S MÃE DOMINIQUE REGATTIERI CORREA ADVOGADO: BRUNO LOPES MARIANO OAB/RJ-143055 ADVOGADO: DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA OAB/RJ-173992 DECISÃO: Agravo em Recurso Extraordinário nº: 0812902-51.2022.8.19.0203 Agravante: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICÍOS S.A.

Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A E OUTRO DECISÃO Em obediência ao previsto no artigo 1.042, § 4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles já devidamente apreciados.

Por essa razão, mantenho a decisão agravada.

Subam ao E.

Supremo Tribunal Federal, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
18/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816105-35.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO RUBENS MENEZES DA CRUZ RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, FAST SHOP S A Para avaliação da ostentação ou não do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de isento do IRPF ou comprovante de rendimentos.

Intime-se para cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 00:01

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 00:01

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 00:01

Recebidos os autos
01/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
01/10/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/06/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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