TJRJ - 0078173-64.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 16:38
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 10:30
Confirmada
-
08/04/2025 00:05
Publicação
-
03/04/2025 18:30
Documento
-
03/04/2025 18:07
Conclusão
-
02/04/2025 13:31
Provimento
-
17/03/2025 12:33
Confirmada
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
12/03/2025 18:20
Inclusão em pauta
-
07/03/2025 15:32
Retirada de pauta
-
06/03/2025 16:19
Decisão
-
06/03/2025 11:09
Conclusão
-
13/02/2025 12:05
Confirmada
-
13/02/2025 00:05
Publicação
-
06/02/2025 15:48
Inclusão em pauta
-
31/01/2025 18:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/12/2024 12:36
Conclusão
-
10/12/2024 12:35
Documento
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0078173-64.2022.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0078173-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00330546 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONSORCIO TRANSBRASIL ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES OAB/RJ-158037 ADVOGADO: LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA OAB/RJ-215900 Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministério Público TEXTO: A T O O R D I N A T Ó R I O DE ORDEM: AO(S) EMBARGADO(S). (Portaria nº 01/2024 - 3CDIRPUB) -
21/11/2024 17:37
Confirmada
-
21/11/2024 17:35
Ato ordinatório
-
21/11/2024 17:34
Documento
-
13/09/2024 11:33
Confirmada
-
13/09/2024 00:05
Publicação
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11/09/2024 17:54
Documento
-
11/09/2024 17:03
Conclusão
-
11/09/2024 13:31
Provimento
-
29/08/2024 11:49
Confirmada
-
28/08/2024 00:05
Publicação
-
19/08/2024 17:50
Inclusão em pauta
-
15/08/2024 16:04
Retirada de pauta
-
13/08/2024 19:48
Decisão
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13/08/2024 15:44
Conclusão
-
15/07/2024 15:13
Confirmada
-
12/07/2024 00:05
Publicação
-
04/07/2024 13:27
Inclusão em pauta
-
11/06/2024 14:13
Remessa
-
03/06/2024 12:05
Conclusão
-
03/05/2024 11:40
Confirmada
-
02/05/2024 00:08
Publicação
-
02/05/2024 00:00
Publicação
-
30/04/2024 18:08
Mero expediente
-
29/04/2024 11:13
Conclusão
-
29/04/2024 11:00
Distribuição
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26/04/2024 13:58
Remessa
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25/04/2024 14:51
Remessa
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25/04/2024 14:50
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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