03/09/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815112-23.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA BERNARDO JARDIM RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Index 203924123 – Ao embargado.

Index 206050109 – Intime-se o réu para que se manifeste em 05 dias sobre o alegado, com urgência, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
09/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:20

Outras Decisões
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

sentença proferida
03/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 16:04

Recebidos os autos
23/06/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:01

Outras Decisões
09/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815112-23.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA BERNARDO JARDIM RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA VISTOS ETC As partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Digam às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/09/2024 17:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:55

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:52

Outras Decisões
03/06/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/03/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:46

Outras Decisões
08/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:40

Outras Decisões
06/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/01/2024 08:40.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 16:15

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:40

Outras Decisões
10/01/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Outras Decisões
19/10/2023 21:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/10/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/09/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/07/2023 00:20.
20/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:45

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:58

Outras Decisões
20/07/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:17

Outras Decisões
17/07/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:24

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 20:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 19:24

Expedição de Certidão.
21/05/2023 12:07

Distribuído por sorteio
21/05/2023 12:07

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2023 12:07

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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