08/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que as partes celebraram acordo, conforme fls.130, HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 922 do CPC, até o cumprimento integral das obrigações pactuadas. /r/r/n/nEventual execução, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas, deverá ser requerida pela parte./r/r/n/nNão havendo pactuação em sentido diverso, as custas devem ser igualmente rateadas pelas partes (art. 90, §2º, do CPC), observada eventual gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Tratando-se de transação ocorrida antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários na forma do acordo./r/r/n/nAguarde-se no arquivo, sem baixa./r/r/n/nApós, cumpridas as cláusulas constantes do acordo e nada mais havendo, arquive-se com baixa./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
15/04/2025 14:09

Homologada a Transação
15/04/2025 14:09

Conclusão
11/04/2025 19:44

Juntada de petição
28/01/2025 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 11:05

Conclusão
28/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:13

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que a gratuidade de Justiça constitui espécie de isenção tributária, representando renúncia a recursos públicos, cabe ao interessado comprovar a sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos 98 caput do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais. /r/r/n/nNos termos dos documentos juntados aos autos, a parte requerente não ostenta a condição de hipossuficiente, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente e, nos termos do art. 99 § 2º do CPC, não faz jus à assistência judiciária gratuita. /r/r/n/nAssim sendo INDEFIRO o benefício requerido.

No entanto, a fim de possibilitar o acesso à justiça, defiro o pagamento 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo a 1ª parcela ser depositada em 05 dias da intimação da presente decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes ao vencido. /r/r/n/nEsclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício./r/r/n/nIntime-se.
17/12/2024 15:58

Conclusão
17/12/2024 15:58

Assistência judiciária gratuita
17/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:16

Juntada de petição
05/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:17

Conclusão
25/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Apensamento
23/10/2024 18:33

Juntada de documento
18/10/2024 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075357-25.2017.8.19.0021

Jailton Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudinei Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804490-87.2024.8.19.0001

Alexandre Veiga dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Armando Lima Santana Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0110187-77.2017.8.19.0001

Centro Integrado de Estudos e Programas ...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0080123-74.2023.8.19.0001

Odara Producoes e Promocoes LTDA.

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Joao Pedro Campos de Andrade Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819231-68.2023.8.19.0066

Jose Boareto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Maria Victoria Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 10:34

Exibir Processo