25/07/2025 13:23

Documento
23/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 17:38

Mero expediente
16/07/2025 13:15

Conclusão
08/07/2025 09:45

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014519-82.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0014519-82.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00005238 APELANTE: MARIA DE FATIMA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-079107 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de cobrança c/c indenizatória.

Servidora pública.

Calendário de pagamento está sob o poder discricionário do ordenador de despesas.

No entanto, há omissão legislativa, aplica-se de forma subsidiária do art. 459, §1º, da CLT, conforme previsto na sentença.

Questões já abordadas quando do julgamento do recurso anterior.

Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
30/06/2025 17:13

Documento
27/06/2025 13:51

Documento
26/06/2025 19:29

Conclusão
26/06/2025 00:00

Não-Provimento
05/06/2025 05:44

Confirmada
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 19:30

Inclusão em pauta
31/05/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 14:01

Conclusão
09/05/2025 17:16

Documento
25/04/2025 15:28

Documento
08/04/2025 14:42

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 11:59

Confirmada
28/03/2025 20:11

Mero expediente
28/03/2025 13:49

Conclusão
24/03/2025 10:16

Confirmada
24/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 16:31

Documento
14/03/2025 14:34

Conclusão
14/03/2025 13:33

Documento
13/03/2025 00:00

Provimento em Parte
20/02/2025 05:37

Confirmada
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 18:39

Inclusão em pauta
14/02/2025 20:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0014519-82.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0014519-82.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00005238 APELANTE: MARIA DE FATIMA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-079107 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO
10/01/2025 13:05

Conclusão
10/01/2025 13:00

Distribuição
10/01/2025 11:04

Remessa
10/01/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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