TJRJ - 0844568-94.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA FERREIRA BOTELHO

CPF *89.***.*96-92

Advogados

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB: 202257/MG

CPF *60.***.*76-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400095 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/11/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 01/11/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:41

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:15

    Conclusos ao Juiz

  • 10/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:32

    Conclusos ao Juiz

  • 01/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/08/2024 00:05

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 12:12

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2024 11:58

    Conclusos ao Juiz

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 05/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 00:06

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:57

    Conclusos ao Juiz

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de carta

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de carta

  • 31/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:42

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2023 15:35

    Juntada de carta

  • 16/10/2023 15:35

    Juntada de carta

  • 01/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 18:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:31

    Conclusos ao Juiz

  • 11/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:46

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/05/2023 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 24/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 03/03/2023 23:59.

  • 06/02/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 16:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2023 13:54

    Conclusos ao Juiz

  • 27/01/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 20:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/01/2023 13:18

    Conclusos ao Juiz

  • 19/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de contracheque

  • 15/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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