TJRJ - 0852148-44.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

CPF *28.***.*86-59

Advogados

GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA

OAB: 223467/RJ

CPF *59.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA

OAB: 84483/RJ

CPF *23.***.*80-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400092 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/11/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA em 22/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 16/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 11:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2024 23:39

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 01:19

    Decorrido prazo de HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA em 18/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 11/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 00:07

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 24/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/03/2024 15:39

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 29/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:13

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:39

    Declarada incompetência

  • 16/01/2024 13:44

    Conclusos ao Juiz

  • 11/01/2024 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 29/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 00:10

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 00:36

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:06

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 00:47

    Conclusos ao Juiz

  • 21/09/2023 00:22

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 08/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 00:51

    Conclusos ao Juiz

  • 27/07/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 19:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2023 02:18

    Conclusos ao Juiz

  • 27/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 20/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/06/2023 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 30/05/2023 01:58

    Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Habilitação nos Autos • Arquivo

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