19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de NAIRA NYVEA SANTOS DOS REIS em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809025-05.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA SILVA DE MENESES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA SILVA DE MENESES RÉU: TIM S A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de TIM S A em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809025-05.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA SILVA DE MENESES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA SILVA DE MENESES RÉU: TIM S A 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.A despeito dos argumentos levantados pela parte autora, entendo que se faz necessário postergar a análise do pedido de antecipação de tutela.

Com efeito, considerando a proteção que o ordenamento jurídico destina ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, LV; CPC, art. 7º e 9º), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte só justifica quando a exigência de contraditório prévio puser em risco a própria efetividade da medida antecipatória.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora, na forma do art. 300 do CPC.

Assim, no presente caso, observo que o direito alegado pela parte autora não foi comprovado "prima facie" de forma segura, além de inexistir risco imediato de seu perecimento, motivo pelo qual se faz necessário privilegiar o contraditório antes de apreciar o pedido de tutela, de forma que deve o julgador adotar postura cautelosa ao analisar a tutela liminarmente.

Por essas razões, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
28/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 01:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTA SILVA DE MENESES registrado(a) civilmente como ROBERTA SILVA DE MENESES - CPF: *51.***.*81-96 (AUTOR).
15/11/2024 23:55

Conclusos para decisão
15/11/2024 23:54

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de NAIRA NYVEA SANTOS DOS REIS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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