18/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:01

Recebidos os autos
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801122-49.2024.8.19.0202 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO Ação: 0801122-49.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01158713 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: THUANA DE SOUZA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

VAGA EM CRECHE.

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Ação cominatória ajuizada para a matrícula do autor em creche próxima à sua residência.

Matrícula do menor efetivada após a citação do Município e do deferimento da tutela antecipada.

Condenação da Municipalidade ao pagamento de honorários de sucumbência.

Princípio da causalidade.

Juiz a quo que fixou os honorários advocatícios em R20% sobre o valor da causa.

Proveito econômico inestimável.

Incidência do art. 85, §8º, do CPC-15.

Reforma da sentença neste ponto.

Aplicação da tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1.076.

Honorários de sucumbência fixados por equidade, com observância dos parâmetros legais, em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Precedente desta 7ª Câmara de Direito Público.

APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA PELA RELATORA.
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801122-49.2024.8.19.0202 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO Ação: 0801122-49.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01158713 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: THUANA DE SOUZA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL
17/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:09

Expedição de Informações.
21/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/02/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:36

Desentranhado o documento
23/01/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 20:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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