10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 08/09/2025 23:59.
23/08/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 20:03

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:04

Outras Decisões
14/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:45

Recebidos os autos
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 11/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 21/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 00:38

Expedição de Mandado.
13/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0800069-33.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS TEXEIRA SERRA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 60 dias) O MM.

Juiz de Direito, MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUCAS TEXEIRA SERRA, acusado nos autos 0800069-33.2024.8.19.0202, como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso IV, e 35, caput c/c artigo 40, inciso IV, todos da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do concurso material (artigo 69, do Código Penal).

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida "Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado LUCAS TEXEIRA SERRA, em relação às condutas tipificadas nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos c/c o artigo 40, inciso IV, todos da Lei n.º 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, nº 152, Cascadura, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21.310-290, e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.
10/01/2025 22:15

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 00:08

Conclusos para decisão
27/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:19

Expedição de edital.
29/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 20:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
29/10/2024 20:44

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:17

Publicado Edital de Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:23

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
26/09/2024 14:19

Expedição de Edital.
26/09/2024 00:01

Publicado Edital de Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
24/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:43

Outras Decisões
11/09/2024 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
10/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
04/09/2024 12:38

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 00:29

Publicado Edital de Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
09/08/2024 18:01

Expedição de Edital.
09/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
09/08/2024 14:48

Outras Decisões
07/08/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:21

Decretada a revelia
06/08/2024 22:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
06/08/2024 22:21

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 13:32

Juntada de carta precatória
05/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2024 20:12

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:09

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/05/2024 15:27

Outras Decisões
22/05/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
21/05/2024 17:45

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 16:39

Expedição de laudo pericial.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:47

Expedição de Mandado.
12/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:00

Expedição de Mandado.
08/03/2024 22:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/03/2024 15:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/03/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/03/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:27

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:00

Outras Decisões
04/03/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:43

Outras Decisões
23/02/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/02/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:05

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:28

Expedição de laudo pericial.
23/02/2024 16:27

Expedição de laudo pericial.
23/02/2024 15:48

Outras Decisões
22/02/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 15/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCAS TEXEIRA SERRA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:14

Mantida a prisão preventida
29/01/2024 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/01/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:14

Expedição de Informações.
23/01/2024 12:53

Ato ordinatório
22/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:03

Expedição de Mandado.
16/01/2024 20:42

Mantida a prisão preventida
16/01/2024 20:42

Outras Decisões
16/01/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:11

Recebidos os autos
08/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
06/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:03

Expedição de Mandado de Prisão.
05/01/2024 17:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/01/2024 17:15

Audiência Custódia realizada para 05/01/2024 13:06 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
05/01/2024 17:15

Juntada de Ata da Audiência
05/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:55

Audiência Custódia designada para 05/01/2024 13:06 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
04/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/01/2024 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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