30/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0809827-03.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO JOSE COUTINHO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente, íntimo a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (art. 350 do CPC), no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

TAIZ FERNANDES ALVES
19/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809827-03.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO JOSE COUTINHO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2.A tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, admite a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora (art. 300, caput, do CPC).

No caso em tela, em juízo de cognição sumária, não verifico a existência de elementos suficientes quanto à verossimilhança das alegações da parte autora, a ponto de permitir a decisão liminar, antes de implementado o contraditório, uma vez que a documentação até então apresentada nada esclarece quanto à ausência de contratação que determinou os descontos na aposentadoria do autor.

Assim, os pedidos deduzidos na inicial, inclusive no que se refere à tutela antecipada, somente poderão ser mais bem avaliados após o contraditório, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 3.Cite-se a parte ré para ofertar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 4.

Considerando (i) que a demanda trata de direito do consumidor relacionado a contratos bancários, (ii) com data de distribuição posterior a 22/11/2023, e (iii) que não há pedido de tutela de urgência pendente de análise, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, independente de intimação prévia das partes, nos termos dos Atos Normativos TJ n. 47/2023 e 26/2024.

Ressalte-se que esta unidade judiciária é abrangida pela atuação do referido núcleo, conforme art. 1º do Ato Normativo 26/2024.

Redistribua-se.

MESQUITA, 17 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
28/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 01:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO JOSE COUTINHO - CPF: *12.***.*95-91 (AUTOR).
17/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
17/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:17

Distribuído por sorteio
07/08/2024 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 08:17

Juntada de Petição de contracheque
07/08/2024 08:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 08:16

Juntada de Petição de procuração
07/08/2024 08:16

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861191-68.2024.8.19.0001

Marcos Antonio Hollinger da Silva

Cia Brasileira de Administracao e Partic...

Advogado: Andre Occhioni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0844804-33.2024.8.19.0209

Rwe Consultoria e Diagnosticos LTDA

Sousa &Amp; Silva Diagnostico LTDA

Advogado: Marcelo Arruda de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0007400-93.2024.8.19.0204

Cristiano Machado e Silva

Claudia Cristina da Silva Miranda

Advogado: Camila Rosa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0867531-28.2024.8.19.0001

Lucas Pedro Garrett Silveira

Instituto Brasileiro de Medicina de Reab...

Advogado: Oton Luiz Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0800633-77.2022.8.19.0009

Dimitri Marques Velodre

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Felipe Alexandre da Silva Sobral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 14:01

Exibir Processo