14/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:50

Juntada de acórdão
05/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:26

Juntada de acórdão
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0803701-74.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THEREZA DE OLIVEIRA PAULINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - A petição é apta e adequadamente instruída.

As alegações e documentos juntados demonstram a pertinência temática da demanda, pelo que as partes são legítimas, não se aplicando o art. 338 do CPC.

Manifesta a necessidade e utilidade da tutela judicial requerida, bem como adequado o procedimento, logo há interesse processual.

Verificados pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação, declaro o feito saneado. 2 - Após intimação das partes, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Titular
03/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
26/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer técnico
04/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 20:22

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 18:18

Expedição de Mandado.
16/02/2024 18:13

Expedição de Informações.
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de Sistema Estadual de Regulação em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:48

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:29

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/01/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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