05/09/2025 09:13

Conclusão
14/08/2025 20:45

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora para prosseguimento.
11/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:46

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.,/r/r/n/r/n/nTrato de ação sob procedimento comum, proposta por MARCOS ANTONIO DE MELO FERREIRA, em face de LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDA. e OUTROS./r/r/n/nNão realizada a citação da parte ré FABIO DOS SANTOS ORTIZ, manifestou-se o autor por sua exclusão do polo passivo, ou seja, pela desistência parcial da ação, a fls. 448./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Fundamento e decido./r/r/n/nO artigo 485, VIII, §4º, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, o que dispensará o consentimento do réu, se não oferecida a contestação./r/r/n/nNão se tratando de litisconsórcio passivo necessário, desnecessária a aquiescência dos demais réus citados à desistência subjetiva e parcial da ação./r/r/n/nImpende, portanto, homologar a desistência da ação, como expressão de sua fiel e suficiente vontade, externada pela própria parte, por meio de seu patrono./r/r/n/nAnte o exposto, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação quanto à terceira ré, FABIO DOS SANTOS ORTIZ. /r/r/n/nRelativamente às despesas processuais, serão objeto de apreciação por ocasião do julgamento em relação aos demais réus citados./r/r/n/nSem honorários de advogado, eis que não agularizada a relação processual./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa, em relação à terceira parte ré, procedendo-se às alterações de praxe. /r/r/n/nEm prosseguimento, tendo em vista a presente, indubitavelmente não decorrido o prazo para resposta, na forma do artigo 335, §2º, do Código de Processo Civil, pelo que indefiro o requerimento de decretação de revelia a fls. 400./r/r/n/nIntimem-se, na forma legal.

Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta.

Após, com a manifestação ou decorridos, certificados, conclusos./r/r/n/nPublique-se.
25/04/2025 08:43

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 08:43

Conclusão
30/03/2025 17:51

Juntada de petição
25/02/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:56

Documento
13/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:45

Conclusão
30/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:42

Juntada de documento
17/01/2025 11:03

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, segue em anexo as consultas junto ao DETRAN e SRF para localização do endereço do terceiro réu FABIO DOS SANTOS ORTIZ, inscrito no CPF sob o nº *88.***.*69-00. /r/r/n/nSem prejuízo, intime-se o autor, por meio do DJEN, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sobretudo pra dizer se insiste na expedição de ofícios para CLARO, TIM e VIVO.
09/01/2025 12:17

Juntada de documento
08/01/2025 12:12

Conclusão
08/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:49

Juntada de documento
08/12/2024 09:34

Juntada de petição
27/11/2024 14:47

Juntada de petição
04/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:51

Conclusão
19/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 19:47

Juntada de petição
29/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:39

Documento
01/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:45

Juntada de documento
22/01/2024 14:49

Conclusão
22/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:49

Publicado Despacho em 26/01/2024
22/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:46

Juntada de documento
22/01/2024 12:58

Juntada de petição
12/12/2023 15:35

Juntada de documento
21/11/2023 08:43

Juntada de documento
16/11/2023 15:59

Juntada de documento
14/11/2023 12:24

Juntada de documento
14/11/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 09:51

Juntada de documento
13/11/2023 10:18

Conclusão
13/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:18

Expedição de documento
10/11/2023 16:18

Expedição de documento
31/10/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:07

Conclusão
18/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:23

Juntada de documento
16/10/2023 12:15

Juntada de petição
12/10/2023 23:06

Juntada de petição
22/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:51

Juntada de documento
14/09/2023 13:56

Juntada de petição
11/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 01:55

Documento
18/08/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:00

Juntada de documento
28/07/2023 16:12

Juntada de petição
29/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:41

Documento
25/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:23

Conclusão
08/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:19

Juntada de documento
28/04/2023 14:54

Juntada de petição
13/04/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:00

Juntada de petição
15/03/2023 11:41

Expedição de documento
15/03/2023 11:40

Expedição de documento
13/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:19

Conclusão
10/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:27

Juntada de documento
05/09/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:00

Conclusão
02/09/2022 18:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal
02/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:21

Juntada de documento
02/09/2022 13:16

Juntada de documento
26/08/2022 15:09

Juntada de petição
19/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:40

Conclusão
14/08/2022 20:56

Juntada de petição
19/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:37

Conclusão
19/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:43

Juntada de documento
09/06/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 10:11

Juntada de documento
08/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:20

Conclusão
31/05/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2022 14:00

Conclusão
13/05/2022 15:23

Juntada de petição
25/04/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:52

Conclusão
11/04/2022 10:52

Juntada de documento
04/04/2022 14:52

Documento
31/03/2022 15:09

Documento
31/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:06

Documento
28/03/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:04

Documento
03/03/2022 14:50

Expedição de documento
03/03/2022 14:45

Expedição de documento
03/03/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:28

Conclusão
25/02/2022 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:23

Juntada de documento
23/02/2022 16:36

Juntada de petição
23/02/2022 11:10

Juntada de petição
04/02/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:14

Juntada de documento
04/02/2022 13:03

Juntada de documento
03/02/2022 12:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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