TJRJ - 0809826-06.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809826-06.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0809826-06.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01162884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD OAB/RJ-170950 Relator: DES.
INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PISO NACIONAL DE PROFESSORES.
MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PARA FINS DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.
HÁ QUE SE INVOCAR O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM OS ATUAIS TERMOS DO NOVO PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE QUE ¿O ART. 1.025 CPC/2015 DISPÕE QUE SE CONSIDERAM PREQUESTIONADOS OS ELEMENTOS QUE O EMBARGANTE SUSCITOU, AINDA QUE OS DECLARATÓRIOS SEJAM INADMITIDOS OU REJEITADOS." (STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1293990/RN, REL.
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 05/05/2016, DJE 18/05/2016).
ADEMAIS AS QUESTÕES RESTARAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS DE FORMA EXPRESSA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809826-06.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0809826-06.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01162884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD OAB/RJ-170950 Relator: DES.
INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO: A T O O R D I N A T Ó R I O DE ORDEM: AO(S) EMBARGADO(S). (Portaria nº 01/2024 - 3CDIRPUB) -
17/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 03/02/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/02/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 05 A 11/02/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 332.
APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809826-06.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0809826-06.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01162884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD OAB/RJ-170950 Relator: DES.
INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO -
14/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 4ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809826-06.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0809826-06.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01162884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD OAB/RJ-170950 Relator: DES.
INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO -
18/12/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/12/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/12/2024 00:07
Publicado Intimação em 16/12/2024.
-
15/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:57
Decorrido prazo de LETICIA BADINI MARTINS HALFELD em 09/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:47
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2024 11:18
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2024 14:57
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:37
Decorrido prazo de LETICIA BADINI MARTINS HALFELD em 08/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 15:13
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:06
Decorrido prazo de LETICIA BADINI MARTINS HALFELD em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:14
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:37
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
03/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 17:16
Conclusos ao Juiz
-
29/02/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:24
Decorrido prazo de LETICIA BADINI MARTINS HALFELD em 27/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:21
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 00:11
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 17:40
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:51
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo de LETICIA BADINI MARTINS HALFELD em 26/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 11:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/03/2023 12:42
Conclusos ao Juiz
-
30/03/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:42
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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