05/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:27

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
26/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:07

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 19:00

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837188-25.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 52.190.447 RODRIGO SOUSA BOMFIM VIEIRA, RODRIGO SOUSA BOMFIM VIEIRA, DEISE GARCIA RESPONSÁVEL: P.

G.

B.

RÉU: NOVA AFFINITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1- Ao cartório para certificar a tempestividade da contestação do ID 171745377. 2- Compulsando os autos a fim de prestar as devidas informações requeridas no agravo de instrumento do ID 180391359, entendo, em juízo de retratação, por reconsiderar parte da decisão recorrida.

De fato, a ré figura como corretora de seguros, sendo meio para contratação da operadora do plano de saúde pelos autores.

Assim, entende esta Magistrada que não se mostra razoável compelir a ré a cumprir obrigação que é responsabilidade de terceiro estranho a lide.

Contudo, há comprovação nos autos de que no momento da intermediação do contrato, o serviço prestado pela ré se mostrou defeituoso, na medida em que nas tratativas travadas entre as partes, o representante da ré informou que o plano contratado seria isento de carência, o que se revelou primordial para que os autores decidissem contratar a operadora Sulamérica, ante as necessidades do menor.

Posto isso, reconsidero em parte a decisão do ID 166266836 para que passe a constar: " (...)Desta forma, a tutela de urgência deve ser deferida, demonstrada a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável, com prevalência dos direitos fundamentais à vida e à saúde, eis que verificada a imperiosa necessidade de se garantir a prestação dos serviços médicos (clínicos e hospitalares) aos autores e, principalmente, de dar continuidade ao tratamento já prestado ao autor P.

G.

B., que é portador deencefalopatia crônica não progressiva secundária a hipoxemia,com a indicação de terapias específicas e acompanhamento multidisciplinar, conforme laudo médico do índex 148277411.

Face ao exposto, diante da comprovada falha no dever de informação pela ré, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela deferida, ante as peculiaridades do caso concreto para que a ré custeie as terapias do menor PEDRO GARCIA BONFIM até o encerramento do período de carência, visando dar continuidade ao seu tratamento e evitar-lhe maiores prejuízos a saúde e desenvolvimento.

Saliento que devem ser comprovados nos autos os pagamentos efetuados, que inclusive podem ser feitos diretamente à clínica que atende o menor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$30.000,00, podendo ser majorada em caso de recalcitrância da ré.

Intime-se a parte ré por OJA de Plantão para dar cumprimento à obrigação de fazer ora determinada no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa fixada (...)." 3- Segue em anexo as informações prestadas com as devidas homenagens.

No mais, ante a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o resultado do recurso.

RIO DE JANEIRO, 17 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
24/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/03/2025 14:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 23:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:59

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837188-25.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 52.190.447 RODRIGO SOUSA BOMFIM VIEIRA, RODRIGO SOUSA BOMFIM VIEIRA, DEISE GARCIA RESPONSÁVEL: P.

G.

B.

RÉU: NOVA AFFINITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1.

Diante da análise dos documentos colacionados pela parte autora, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte demandante comprova a sua hipossuficiência econômica, fazendo, assim, jus ao benefício requerido, na forma do artigo 98 do CPC.

Anote-se onde couber. 2.

Verifico a irregularidade na representação processual da segundaautora e doterceiro autor, eis que não foram colacionadas procuraçõesem seus nomes outorgando poderes à patrona subscritora da petição inicial.

Face o exposto, aos autores, para regularizarem, no prazo de 15 dias, a sua representação processual na forma supramencionada, sob pena de exclusão do polo ativo. 3.

Sem prejuízo, considerando a menoridadedo terceiro autor, dê-se vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 4.

Decorrido o prazo para a regularização do item 2, tudo certificado e, apósa manifestação do MP, conclusos, eis que há pleito de Tutela de Urgência pendente de apreciação.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
03/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio
07/10/2024 12:44

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:44

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:43

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:43

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:43

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:43

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/10/2024 12:40

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831941-87.2024.8.19.0001

Vera Lucia de Lima Barbosa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Roberto Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0827541-74.2022.8.19.0203

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fernanda Carvalho Soares Sampaio de Frei...

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0094245-92.2023.8.19.0001

Luciana da Mata Perez

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Amandha Goes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802634-94.2023.8.19.0075

Aurislene Oliveira de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0801158-46.2022.8.19.0078

Rejane Araujo Viana Silva

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Leonardo Machado Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2022 15:26

Exibir Processo