11/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809054-08.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELSON DA FONSECA ELIAS RÉU: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

QUEIMADOS, 8 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
10/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JOELSON DA FONSECA ELIAS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809054-08.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELSON DA FONSECA ELIAS RÉU: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Homologo o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo juiz leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

QUEIMADOS, 27 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
16/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 08:59

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 08:59

Recebidos os autos
06/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
06/02/2025 12:10

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/02/2025 12:10

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809054-08.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELSON DA FONSECA ELIAS RÉU: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Cuida-se de ação proposta por JOELSON DA FONSECA ELIASem face de EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA objetivando em sede de tutela a imediata devolução dos valores pagos à empresa Ré.

A priori retifique-se o valor da causa no sistema informatizado conforme indexador 155301697.

A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, "caput", CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

A determinação liminar de restituição imediata dos valores pagos é medida satisfativa que depende de decisão de mérito quanto à ilicitude da conduta da empresa ré, visto o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 11 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
08/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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