22/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:52

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808162-37.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO SANCHES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifico, contudo, que há necessidade de converter o feito em diligência, já que se torna necessário obter maiores informações a respeito da lavratura do TOI, não havendo preclusão para o juiz, conforme entendimento da doutrina: “Não há preclusão para que o juiz exerça seu poder instrutório, à luz do art. 370 do CPC.

Mesmo proferida a decisão de organização da atividade probatória, o juiz pode, mais tarde, determinar realização de outras provas, caso entenda que essa providência é necessária à instrução do feito – observados, obviamente, os limites do exercício do poder instrutório, tal como examinado no item respectivo. (...) Aliás, é justamente aí que tem aplicabilidade o referido art. 370: complementar a atividade probatória realizada a requerimento das partes, caso essa se mostre insuficiente a ponto de o julgador permanecer em dúvida acerca de alguma questão de fato.

Não é à toa que a doutrina admite tranquilamente que o juiz, ao fim da instrução, em vez de sentenciar, converta o julgamento em diligência probatória, retornando à fase instrutória” (BRAGA, Paulo Sarno; DIDIER JÚNIOR, Fredie.

OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.

Curso de Direito Processual Civil.

Volume 2. 13ª edição.

Salvador: Juspodivm, 2018; página 156).

Com fulcro no art. 400, parágrafo único, intime-se pessoalmente a parte ré a fornecer cópia do TOI citado na inicial, no prazo de 5 dias, ciente de que, se inerte, haverá aplicação de multa no valor de R$ 5000,00 e expedição de mandado de busca e apreensão para a obtenção da cópia do referido documento.

Defiro, desde já, expedição do mandado de busca e apreensão, caso a parte ré não atenda ao determinado acima.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:05

Outras Decisões
07/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0808162-37.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO SANCHES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Verifico que o despacho de ID 139049681 não foi encaminhado à parte ré.

Intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir.

Caso haja requerimento de prova oral (testemunhal ou depoimento pessoal), a parte deve indicar com precisão os fatos controvertidos sobre os quais recairá esse meio de prova, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas, a fim de que seja observada a celeridade e a duração razoável do processo.

Caso haja requerimento de prova pericial, a parte interessada deverá, desde logo, apresentar os quesitos, indicando, de forma precisa, o que pretende provar com esse meio de prova.

ITABORAÍ, 14 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO SANCHES - CPF: *97.***.*31-81 (AUTOR).
16/07/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio
16/07/2024 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de documento de identificação
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de documento de identificação
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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