09/07/2025 08:03

Baixa Definitiva
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845442-66.2024.8.19.0209 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0845442-66.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00061281 RECTE: CARLOS ROBERTO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA OAB/RJ-166698 ADVOGADO: GABRIELA DE AZEVEDO GOMES OAB/RJ-260472 RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 RECORRIDO: FREE SERVICE JPA PECAS E SERVICOS LTDA RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, no Id 05 (Ejud), para que surta os seus regulares efeitos e, em consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015.

Consequentemente, o recurso perdeu seu objeto.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Fundamentação sucinta, conforme autorizado pelos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, bem como pelo art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n. 14/2012).

Após a publicação da Súmula, retornem os autos ao Juízo de origem.
05/06/2025 10:00

Homologação de Transação
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 245.

RECURSO INOMINADO 0845442-66.2024.8.19.0209 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0845442-66.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00061281 RECTE: CARLOS ROBERTO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA OAB/RJ-166698 ADVOGADO: GABRIELA DE AZEVEDO GOMES OAB/RJ-260472 RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 RECORRIDO: FREE SERVICE JPA PECAS E SERVICOS LTDA RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO
26/05/2025 14:51

Inclusão em pauta
20/05/2025 14:15

Conclusão
20/05/2025 14:12

Distribuição
20/05/2025 14:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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