22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de NELY LIMA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0845265-18.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELY LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer foi regularmente comprovada nos autos, em index 214681869, com efeitos a contar de agosto/2025, fixando-se, portanto, o termo ad quemda execução em julho/2025. 1) INTIME-SE, por mandado, a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, planilha indicando a remuneração que perceberia mensalmente o ex-servidor Soldado PM PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 28.913, falecido em 28/03/1978, se estivesse vivo e em atividade no período de 09/2017 até 07/2025, sob pena de busca e apreensão sem a necessidade da abertura de nova conclusão. 2) Sem prejuízo, INTIME-SE, por mandado, o RIOPREVIDÊNCIA, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques da autora do período de 09/2017 até 07/2025,sob pena de busca e apreensão sem a necessidade da abertura de nova conclusão. 3) Após a juntada das informações, INTIME-SE a parte autora para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, aguarde-se no arquivo, sem custas para o desarquivamento.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
18/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0845265-18.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELY LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a PMERJ a fim de dar cumprimento à obrigação de cumprimento de fazer, revisar a pensão da autora, nos termos da sentença (index 148277061), até o fechamento da folha de pagamento de agosto/2025, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, devendo o réu comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do efetivo cumprimento.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
09/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:01

Recebidos os autos
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição de termo de autuação
03/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de apelação
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:17

Julgado procedente o pedido
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:40

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 14:55

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:55

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 13:46

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 11:27

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 10:52

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de NELY LIMA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:13

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:28

Expedição de Mandado.
08/12/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 14:31

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
22/09/2022 12:56

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELY LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*09-04 (AUTOR).
20/09/2022 21:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 11:35

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio
19/09/2022 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
19/09/2022 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
19/09/2022 10:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
19/09/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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